Para o vereador Professor Hamilton Assis, a medida que já foi estabelecida em lei, tem função importante para democratizar a educação municipal
O vereador de Salvador, Professor Hamilton Assis (PSOL) solicita ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), que adote as medidas necessárias para a constituição e funcionamento do Fórum Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 9105/2016, com ampla participação da sociedade civil e de caráter permanente através do Projeto de Indicação 184/2025. Para o vereador, Salvador não possui uma gestão educacional democrática.
“O Fórum monitora prazos e indicadores com a possibilidade de sugerir ajustes e correções, além de avaliar os impactos das políticas educacionais do município. Então, o nosso mandato avalia que é de suma importância que Salvador, uma cidade que não vem se mostrando comprometida com a educação pela ação desastrosa de suas gestões, busque esse comprometimento com a população”, diz o vereador Hamilton Assis.
O edil, que critica a gestão municipal de Salvador na educação, lembra a Lei Federal nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, traz que os municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação e o artigo 6º da supracitada Lei Municipal nº 9105/2016 trouxe que durante o primeiro ano de vigência do PME de Salvador deveria ser constituído o Fórum Municipal de Educação, o que não foi posto em prática até o momento.
“Precisamos de uma Salvador que invista em educação pública e de qualidade. O que vemos hoje é o município terceirizando os cuidados com a educação, sobretudo na primeira infância com contratos com creches e escolas particulares, ao invés de investir em concursos públicos, na modernização e acessibilidade das escolas existentes, no cuidado com a climatização e ventilação natural das estruturas, dentre tantos outros problemas, como a falta de ADIs em sala de aula e pagamento do Piso dos Professores. A manobra da prefeitura extinguiu as gratificações e incorporou ao salário base das professoras, sem dialogar com a categoria que exigia o pagamento do piso”, afirma o vereador Hamilton Assis, que promete seguir em defesa da educação na capital baiana.
Fonte / Foto: Ascom vereador Professor Hamilton Assis – PSOL
