Aladilce classificou a nova lei como incoerente
Em audiência com o secretário municipal da Saúde, Rodrigo Alves, os vereadores Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição na Câmara de Salvador, e Sílvio Humberto (PSB), acompanharam representantes de entidades da área de saúde que protestaram contra a sanção da lei municipal que institui o Programa de Experiência Profissional Voluntária em Saúde na rede do Município. A principal crítica ao PME é o fato de, em um contexto em que cerca de 400 profissionais concursados aguardam convocação para assumir vagas existentes na rede
Municipal de Saúde, o prefeito sanciona uma lei que estabelece um Programa de “experiência profissional voluntária“ nesta área, onde o profissional vai trabalhar sem reumuneração, sem auxílio transporte ou auxílio alimentação e ainda tendo que arcar com um seguro previdenciário, argumentou Aladilce, que é enfermeira, professora de enfermagem da UFBA e dirigente do Sindsaúde-Ba. O grupo foi formado por enfermeiros, fisioterapeutas e assistentes sociais.
Não regulamentar
Os profissionais de saúde questionaram, também, o fato das entidades, órgãos fiscalizadores e o Fórum da Saúde não terem sido consultados antes da sanção da lei ou mesmo da elaboração do projeto, de autoria da vereadora Débora Santana (PDT), também presente ao encontro.
Na reunião o secretário se comprometeu a estudar as ponderações dos dois lados para decidir sobre a regulamentação da legislação.
“Nós defendemos que o secretário não regulamente a lei e identifique outras formas de contribuir para que as pessoas tenham a primeira experiência de trabalho, convocando novos concurso com um número maior de vagas, por exemplo. As entidades argumentam, com razão, que essa lei, nos termos em que foi formulada, é frágil do ponto de vista jurídico e um retrocesso em relação à luta dos trabalhadores por trabalho decente”, frisou Aladilce.
Fonte: Ascom ver Aladilce SOuza – PCdoB
Foto: Ângela Ramos
