O desafio era traçar um panorama sobre as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) tramitadas no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e foi exatamente isso que aconteceu. O Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) divulgou um levantamento detalhado sobre o perfil das vítimas e dos supostos agressores, o cenário da violência e a resposta judicial aos pedidos de proteção para mulheres que vivenciaram algum tipo de agressão.
O material conta com 33 páginas, enriquecidas com infográficos, tabelas e, sobretudo, dados. Foram analisados processos judiciais distribuídos entre 2021 e 2023, nas classes infracional e criminal.
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“A iniciativa da realização da pesquisa decorre da necessidade de, cada vez mais, melhorar a prestação jurisdicional no que se refere aos delitos de violência contra a mulher, pois os números vêm crescendo vertiginosamente a cada dia”, expressa a Juíza Eduarda Vidal, da 1ª Vara Criminal Especializada, integrante do GPJ.
O levantamento, realizado no Sistema de Gestão de Acervo Processual do TJBA (Exaudi), resultou na extração de dados de 44.304 processos de MPU que não estavam sob segredo de justiça. A partir desse universo, foi selecionada uma amostra aleatória de 380 processos de 112 comarcas.
Por envolver dados sensíveis, a pesquisa seguiu, rigorosamente, as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Nenhuma informação pessoal – como CPF, nome ou qualquer outro dado que permitisse a identificação dos envolvidos – foi incluída na base de dados.
Entre as variáveis analisadas para vítimas e agressores, destacam-se idade, escolaridade, estado civil, ocupação e raça/cor. Também foi considerado se havia filhos em comum entre as partes. Já no âmbito das informações processuais, foram observadas informações como comarca, vara, competência, assunto e data de recebimento do processo.
Apoio
O GPJ contou com a parceria da Coordenadoria da Mulher, representada pela Desembargadora Nágila Brito. A unidade, presidida pela magistrada, é responsável por elaborar propostas para aprimorar a estrutura do Judiciário, com o objetivo de garantir os direitos das mulheres nas situações previstas na Lei Maria da Penha.
“A pesquisa nos ajudará a corrigir o que não está funcionando e valorizar o que já dá certo. Esperamos que, em breve, as medidas protetivas sejam analisadas e decididas dentro do prazo legal de 48 horas, o que pode salvar vidas”, expressou a Desembargadora, evidenciando que muitos dos dados confirmam aspectos que já enxergava antes. Ela definiu o material como “muito rico em detalhes”.
O estudo, também, incorpora dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em 2023, que revelou que 3 em cada 10 brasileiras já sofreram violência doméstica ou familiar cometida por um homem. Além disso, o levantamento evidencia aspectos da Lei Maria da Penha (LMP), cujo lema é “prevenir, proteger e coibir”, e traz disposições de entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Maria da Penha (IMP).
O resultado do trabalho está disponível no Portal da Estratégia, que pode ser acessado pelo site oficial do TJBA. Ao acessar, basta clicar em Pesquisas, ícone disponível ao lado da marca do Grupo de Pesquisas Judiciárias.
Produções
Além dessa pesquisa, o GPJ divulgou, em 2024, estudos sobre Ações Judiciais de Divórcio e Reforma da Justiça Gratuita no TJBA. O Grupo, também, elaborou um Manual de Metodologia de Pesquisa. Criada por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a equipe do GPJ participa, mensalmente, de reuniões para debater e desenvolver pesquisas de interesse do sistema de justiça e da sociedade.
Compõem o grupo as Juízas Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer (na condição de Supervisora) e Eduarda de Lima Vidal; o Juiz Érico Rodrigues Vieira; representantes da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), Lara Rosa Meirelles, Alexsandro Silva Santos e Epaminondas de Vasconcellos; e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), Ricardo Neri Franco e Fábio Martins da Silva (AxéLab); além de Marcos Mozar Laurine Ferraz de Novaes, da Assessoria Especial da Presidência II (AEP II).
Fonte / Foto: Ascom TJBA
