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22 anos após a Lei 10.639, docentes ainda enfrentam dificuldades para adotar uma Educação Antirracista

Aula pública em Salvador questiona: quem paga a conta da educação antirracista no Brasil?
Curso discute orçamento público e os desafios para efetivar o ensino da cultura afro-brasileira. Aula Pública do Módulo 4 acontece no dia 29 de julho, com as professoras Elisângela Lizardo e Edésia Aparecida Araújo, no Centro Cultural da Câmara Municipal, aberto a todos os interessados_

No Brasil, desde 2003, a Lei 10.639 determina que o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira seja obrigatório em todas as escolas, em todos os níveis de ensino. Ainda assim, passadas mais de duas décadas, educadores enfrentam enormes dificuldades para tratar dessa temática em sala de aula, seja pela ausência de formação continuada, seja pela falta de materiais didáticos adequados ou mesmo de condições estruturais mínimas.

Esse desafio aparece com força no relato da professora Renata Pinheiro, que leciona História e Cultura Afro-brasileira na rede municipal de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. Para ela, iniciativas como o curso ‘Educar para Reparar: Orçamento Público e Educação Antirracista’ são decisivas:

“Não basta apenas conhecer os direitos; é preciso atuar para exigir que o orçamento seja usado na valorização dos profissionais, na melhoria dos espaços e na construção de uma educação verdadeiramente antirracista e inclusiva”, cobra Renata, que é pesquisadora do Negras – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero, Raça e Saúde.

A professora destaca uma realidade que ainda se impõe, apesar da existência da Lei 10.639/03, muitos docentes que se dedicam a uma abordagem afroreferenciada acabam arcando, com recursos próprios, com materiais didáticos necessários para atividades diferenciadas.

“Essa precarização não é acidental. Ao não investir na educação, se mantém os mais vulneráveis sem acesso a melhores condições e se fragiliza também o trabalho do professor que propõe mudanças”, analisa.

“Política antirracista se faz pensando na realidade do público e nas necessidades do cotidiano. O curso nos oferece ferramentas para compreender, cobrar e transformar”, destaca.

Financiamento da Educação: quem paga a conta?

É justamente para enfrentar questões como essas que o curso chega ao seu quarto módulo, com a aula pública “Financiamento da Educação: o que falta, quem ganha e por que precisamos lutar”, no dia 29 de julho, às 18h, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, na Praça Municipal. A atividade é gratuita, aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal do curso no YouTube.

O encontro será conduzido pelas professoras Elisângela Lizardo, doutora em Educação pela PUC-SP, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade no MCTI e docente do IFSP e Edésia Aparecida Lisboa de Araújo, mestra em Ciências da Educação, com ampla experiência em gestão de sistemas do Governo Federal e políticas públicas municipais.

O módulo em Salvador, intitulado “Educação, capitalismo e racismo: quem paga a conta?”, integra a formação de mil agentes multiplicadores para a educação antirracista. A proposta vai além do diagnóstico: quer formar participantes capazes de monitorar orçamentos, tensionar conselhos escolares, pressionar governos e transformar indignação em projeto político.

Formação de Agentes para a Educação Antirracista
O curso é uma iniciativa do Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo (UFSB/CNPq), em parceria com a UNEGRO e apoio da SECADI/MEC e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo da Bahia, com carga horária de 40h, distribuídas em módulos presenciais e online em cinco cidades brasileiras: Porto Alegre, São Paulo, Brasília, Porto Seguro e Salvador.

“A formação oferece instrumentos para que a população compreenda como o dinheiro público é planejado e aplicado, e como a luta antirracista precisa também estar presente na disputa pelo orçamento”, explica o professor Richard Santos, coordenador do curso e do Grupo Pensamento Negro Contemporâneo da UFSB.

“Não estamos falando apenas de cifras. Estamos falando de histórias interrompidas, de sonhos adiados, de crianças negras empurradas para fora da escola, de jovens periféricos esmagados entre a precarização do ensino e o mercado de trabalho excludente. Segundo o IBGE, 71% dos que abandonam o ensino médio são pretos e pardos. A cada dado, um rosto. A cada rosto, uma biografia marcada pela pergunta incômoda: quem deve ao Brasil? E quem é cobrado por essa dívida?”, questiona Richard Santos.

Serviço
Curso: Educar para Reparar – Orçamento Público e Educação Antirracista
Módulo 4: “Financiamento da Educação: o que falta, quem ganha e por que precisamos lutar”
Data: 29 de julho (terça-feira), às 18h
Local: Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador (Praça Municipal, ao lado da Prefeitura)
Transmissão ao vivo: YouTube.com/@pensamentonegro
Mais informações: www.pensamentonegro.com.br/educar-para-reparar
Informações para a imprensa: André Santana 71.8873-7047 / @andreluisantana

Fonte: Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação

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