Marcelle Moraes propõe enfrentamento à venda Ilegal de produtos clandestinos utilizados como raticidas
A comercialização clandestina do chamado “chumbinho” poderá ser alvo de uma política municipal específica em Salvador. A proposta, apresentada pela vereadora Marcelle Moraes (União), institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Comercialização Ilegal de Produtos Clandestinos Utilizados como Raticidas, com o objetivo de fortalecer a atuação do poder público no combate à venda irregular da substância, considerada um grave risco à saúde humana, aos animais e ao meio ambiente.
Entre as medidas previstas no Projeto de Lei nº 233/2026 estão o reforço da fiscalização em estabelecimentos comerciais, feiras livres, mercados e comércio ambulante, além da intensificação de ações educativas, do incentivo às denúncias e da integração entre os órgãos competentes para coibir a comercialização clandestina do produto. A proposta também prevê a apreensão, suspensão da venda, inutilização e destinação ambientalmente adequada dos materiais irregulares quando constatado risco sanitário.
Segundo Marcelle Moraes, o comércio ilegal do chamado “chumbinho” representa uma ameaça permanente à população e aos animais, exigindo uma atuação mais coordenada do Município.
“O ‘chumbinho’ continua sendo comercializado ilegalmente e utilizado de forma indiscriminada, colocando em risco crianças, adultos, animais domésticos e o meio ambiente. Nosso projeto cria uma política permanente para fortalecer a fiscalização, ampliar as ações de prevenção e dificultar a circulação desse produto clandestino em Salvador”, afirma a vereadora.
A parlamentar ressalta que a proposta busca tornar mais efetiva a atuação dos órgãos municipais, permitindo que as fiscalizações sejam orientadas por denúncias, dados epidemiológicos e histórico de infrações, ampliando a capacidade de resposta diante da comercialização irregular dessas substâncias.
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que a venda clandestina do produto não ocorre apenas em estabelecimentos especializados, mas também pode ser encontrada em feiras livres, mercados, pequenos comércios e atividades ambulantes. A proposta pretende fortalecer a atuação preventiva do Município para proteger a saúde da população, os consumidores, os animais e o meio ambiente, além de contribuir para interromper redes de comercializ
Fonte: Ascom CMS
Foto: Derlei Correia
