Ela defende a revisão do edital Rota 2 de Julho junto ao TCU e MPF
Indignada com o que chamou de “deboche com o povo baiano”, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, denunciou a tentativa da concessionária ViaBahia voltar a explorar a BR324 e a BR116, depois de ter sido “premiada” com uma indenização de quase R$1 bilhão, por acordo com o Tribunal de Contas da União, para romper contrato em função dos péssimos serviços prestados. “O TCU não proibiu a ViaBahia de participar do leilão no Edital Rota 2 de Julho, o que é um absurdo, já que ela abandonou as rodovias e não cumpriu os contratos de duplicação”, protestou.
Ela oficiou ao TCU e ao Ministério Público Federal, exigindo providências contra o erário público, além de acionar a Casa Civil da Presidência da República e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), exigindo intervenção imediata no edital. Alice propõe, também, alteração na legislação das licitações “para fechar essa brecha de uma vez por todas”. E avisou: “A Bahia merece estradas seguras, respeito e responsabilidade. Essa luta nós vamos levar até o fim”.
Buracos e pedágios
O TCU fez um acordo para a ViaBahia rescindir o contrato, já que não cumpriu as obras de duplicação, nem de conservação e manutenção das rodovias. “Mas agora, no novo edital Rota 2 de Julho, o Tribunal não proibiu o grupo de participar do leilão. Ou seja, eles saem com os bolsos cheios de dinheiro e ainda pedem a possibilidade de participar da licitação para a nova concessão. Isso é um deboche com o povo da Bahia. E o nosso mandato não vai aceitar calado”, denunciou Alice Portugal.
Segundo a deputada, a ViaBahia não pode ser premiada duplamente, depois de anos de descaso com o povo baiano: “Quem enfrentou buracos, insegurança, pedágios caros e promessas de duplicação que nunca saíram do papel, sabe o tamanho desse absurdo. Depois de deixar a concessão com uma indenização milionária, a empresa ainda pode voltar a disputar nossas rodovias. Empresa que descumpre contrato e abandona nossas estradas não pode simplesmente voltar como se nada tivesse acontecido”.
Foto: Richard Silva
