Proposta foi aprovada em dois turnos na última quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação; texto prevê dois dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada semanal para 40 horas
O Senado Federal aprovou, na noite da última quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos para ter um dia de descanso. A votação ocorreu em dois turnos, e a proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada etapa.
O texto estabelece mudanças na organização da jornada de trabalho no Brasil, com previsão de dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual do limite da jornada semanal, atualmente de 44 horas, para até 40 horas. A proposta também determina que a mudança seja implementada sem redução salarial.
Como será a mudança na jornada
De acordo com o texto aprovado, a transição ocorrerá em duas etapas. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal máxima será reduzida para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A proposta prevê ainda uma jornada diária de até oito horas e a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, com a organização dos períodos de descanso conforme as regras estabelecidas no texto.
Próximos passos
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio de 2026. Como o Senado aprovou o texto sem alterações, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança não deve ser confundida com uma regra já em vigor: a implementação depende da promulgação e dos prazos previstos na proposta.
Impactos para trabalhadores e empresas
O fim da escala 6×1 é discutido no Congresso há anos e envolve questões relacionadas à qualidade de vida, à organização do tempo de trabalho e aos custos de operação das empresas.
Defensores da proposta apontam a ampliação do período de descanso como uma medida capaz de favorecer a convivência familiar, o lazer e a recuperação física dos trabalhadores. Representantes de setores empresariais, por sua vez, levantam preocupações sobre custos, contratação de pessoal e adaptação das escalas, especialmente em atividades que funcionam continuamente.
A implementação das novas regras deverá exigir planejamento dos empregadores e acompanhamento dos efeitos sobre diferentes setores econômicos.
Fonte: Agência Brasil e Agência Senado, publicações de 14 de outubro de 2026.
Foto: Elineudo Meira
