Advogado explica quando a condição de saúde pode garantir proteção contra demissão, adaptações na rotina profissional e acesso a benefícios; auxiliar administrativa relata os desafios de conviver com uma doença crônica progressiva
Receber o diagnóstico de uma doença crônica pode transformar diferentes aspectos da vida, inclusive a relação com o trabalho. Consultas frequentes, tratamentos contínuos, sintomas que comprometem a rotina e, em alguns casos, a necessidade de afastamento profissional fazem parte da realidade de muitos pacientes.
O advogado e professor do curso de Direito da Afya Vitória da Conquista, Elias Seibert, explica que os direitos variam de acordo com a situação de cada trabalhador e a relação entre a doença e a capacidade para exercer suas atividades. Entre as principais garantias estão a manutenção do vínculo empregatício durante o recebimento do benefício por incapacidade temporária, a estabilidade de 12 meses após o retorno de um afastamento decorrente de doença ocupacional e a possibilidade de readaptação funcional quando há redução da capacidade para o trabalho. A legislação também proíbe a discriminação motivada por doença.
A realidade vivida por Telassyn Borges, auxiliar administrativo, de 33 anos, demonstra como uma doença crônica pode exigir mudanças significativas na rotina profissional. Ela foi diagnosticada, em 2025, com colangite biliar primária, uma doença autoimune e crônica que afeta os ductos biliares e exige acompanhamento médico contínuo.
Inicialmente, Telassyn conciliava o trabalho com as viagens para Salvador, onde realiza o acompanhamento pelo SUS. Com o agravamento do quadro, no entanto, as consultas se tornaram cada vez mais frequentes: “Até junho eu estava trabalhando. Nas visitas a Salvador, eu entregava atestado normalmente. Mas agora o médico pediu um afastamento para mim, porque eu não estou em condições de permanecer trabalhando”, relata.
A fadiga intensa e o prurido, caracterizado por uma coceira persistente em todo o corpo, estão entre os sintomas que mais impactaram sua rotina: “Tarefas simples em casa, eu não conseguia fazer porque a fadiga pegava e me dava muita falta de ar. E o prurido é o meu pior sintoma desde sempre”, conta a auxiliar administrativa.
Segundo Elias Seibert, a necessidade de adaptação das atividades profissionais deve ser analisada quando a doença compromete a execução das tarefas ou exige cuidados regulares, como o uso de medicação e a realização de pausas. Para isso, o trabalhador pode apresentar atestado ou laudo médico que detalhe suas limitações e formalizar um pedido ao empregador. “A recusa injustificada de uma adaptação necessária pode, a depender do caso, configurar discriminação e gerar responsabilização para o empregador”, explica o advogado. A empresa também deve realizar uma avaliação por meio do médico do trabalho.
Ter uma doença crônica, por si só, não impede necessariamente uma demissão sem justa causa. No entanto, existem situações em que a dispensa pode ser considerada irregular ou discriminatória. Isso ocorre, por exemplo, quando o trabalhador é dispensado durante a suspensão do contrato para recebimento de benefício por incapacidade temporária, quando possui estabilidade decorrente de doença ocupacional ou quando a demissão está relacionada a uma doença grave e estigmatizante. Caso fique comprovado que a condição de saúde foi o verdadeiro motivo da dispensa, podem existir consequências como reintegração, pagamento dos salários referentes ao período ou indenização.
Telassyn conta que, embora sua condição não seja contagiosa, enfrentar crises durante o expediente era um desafio: “Quando você trabalha em contato com crianças, é uma situação muito complicada ter uma crise de coceira ali durante o seu trabalho. E a fadiga também afetava muito. Tarefas simples me cansavam”, afirma. Atualmente afastada por orientação médica, ela se prepara para solicitar o benefício por incapacidade temporária junto ao INSS.
Além dos direitos relacionados diretamente ao emprego, algumas pessoas com doenças graves podem ter acesso a outras garantias previstas em lei, como isenção de imposto de renda sobre aposentadoria ou pensão em casos previstos legalmente, saque do FGTS e do PIS/Pasep em determinadas situações e prioridade na tramitação de processos. Também existem benefícios assistenciais voltados a pessoas com incapacidade de longo prazo e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Para Elias Seibert, a principal orientação é que o trabalhador reúna a documentação médica, comunique formalmente a empresa sobre as necessidades relacionadas à condição de saúde e busque orientação especializada quando houver dúvidas sobre seus direitos.
Fonte: Darana RP
Foto: Magnific
