Consulta pública recebe relatos até 13 de novembro e pretende atualizar orientações para profissionais e gestores; iniciativa aborda discriminação, acessibilidade e direitos sexuais e reprodutivos.
O atendimento oferecido às pessoas com deficiência nos serviços de saúde está no centro de uma consulta pública promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A iniciativa busca reunir experiências de pacientes e familiares sobre situações de capacitismo, dificuldades de acesso e obstáculos que comprometem o atendimento integral. As contribuições podem ser enviadas até sexta-feira (13).
A consulta faz parte do processo de atualização do guia “Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde de Pessoas com Deficiência”, elaborado em parceria com o Ministério da Saúde e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). A primeira edição do documento foi publicada em 2009.
O objetivo é identificar problemas enfrentados no cotidiano dos serviços de saúde e utilizar essas experiências para aperfeiçoar as orientações destinadas aos profissionais e gestores públicos.
O que é capacitismo no atendimento à saúde?
Capacitismo é a discriminação contra pessoas com deficiência, manifestada por atitudes, comportamentos e estruturas que desconsideram suas capacidades, autonomia e direitos.
Nos serviços de saúde, esse tipo de preconceito pode aparecer de diferentes maneiras: quando o profissional dirige perguntas exclusivamente ao acompanhante, desconsiderando a capacidade de comunicação do paciente; quando não oferece recursos de acessibilidade; quando infantiliza a pessoa atendida ou quando desconsidera suas escolhas e decisões.
As barreiras também podem ser físicas, comunicacionais e atitudinais. A ausência de equipamentos adaptados, intérpretes de Libras, informações acessíveis e profissionais preparados pode dificultar o acesso aos cuidados e comprometer a qualidade do atendimento.
Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência
A dimensão do desafio também aparece nos dados demográficos. Segundo o Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui aproximadamente 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais de idade.
A garantia de atendimento adequado exige considerar diferentes necessidades, respeitando a autonomia e a participação das pessoas com deficiência nas decisões relacionadas à própria saúde.
O Ministério da Saúde reconhece que esse público tem direito à atenção integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo vacinação, consultas médicas, atendimento odontológico, reabilitação e assistência hospitalar.
Consulta busca experiências de pacientes e familiares
O questionário disponibilizado pelo MDHC permite que pessoas com deficiência e familiares compartilhem experiências relacionadas ao atendimento nos serviços de saúde. O preenchimento é flexível, e os participantes podem responder somente às perguntas com as quais se sentirem confortáveis.
As informações reunidas vão subsidiar a atualização do guia nacional, com recomendações voltadas à acessibilidade, à atenção integral e ao respeito aos direitos sexuais e reprodutivos.
A iniciativa também reforça a importância da participação direta das pessoas com deficiência na construção de políticas públicas que afetam suas vidas.
Participação pode ajudar a melhorar os serviços
A consulta representa uma oportunidade para que pacientes e familiares contribuam com a identificação de problemas e com a construção de orientações mais adequadas aos serviços de saúde.
A discussão sobre capacitismo também amplia o debate sobre inclusão e direitos humanos, mostrando que garantir atendimento não significa apenas permitir a entrada de uma pessoa em uma unidade de saúde, mas assegurar condições para que ela seja ouvida, respeitada e atendida com autonomia e dignidade.
SERVIÇO
Consulta pública: atualização do guia sobre saúde integral e direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência.
Prazo: até 13 de novembro de 2026.
Público: pessoas com deficiência e familiares.
Participação: formulário eletrônico disponível em:
https://forms.gle/jLnf4iJpLj2ZVCzF9
Foto: Image by magnific
