UPB orienta os gestores sobre o trâmite, que ocorrerá através da Plataforma Transferegov.br.
O Governo Federal, por meio de comunicado do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, abriu o cronograma para execução das Emendas Individuais. A execução se dá em caráter obrigatório e tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de Emendas Individuais, independentemente de autoria. Todo o trâmite ocorrerá através da Plataforma Transferegov.br.
Cada um dos 513 deputados federais terá R$ 32 milhões disponível e os 81 senadores R$ 59 milhões do Orçamento Geral da União para indicação, sendo que metade dos valores disponíveis devem ser destinados a serviços do Ministério da Saúde.
Para esclarecer dúvidas acerca do processo, a União dos Municípios da Bahia (UPB) está com a equipe de Captação de Recursos à disposição dos gestores e suas equipes, através do telefone: 71 3115-5950 e e-mail: joelson@upb.org.br.
Veja abaixo os cronogramas completos:
CRONOGRAMA 1- PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO SEM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS
(Celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes)
| AÇÃO | RESPONSÁVEL | PRAZOS |
| Divulgação dos Programas no Tranferegov.br | Concedente | 27/03 até 03/04 |
| Envio das Propostas e Plano de Trabalho | Proponente | 04/04 até 16/04 |
| Análise das Propostas/ Plano de Trabalho;Complementação das Propostas e Plano de Trabalho;Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho;Aprovação/Rejeição; eRegistro de Impedimento Técnico no SIOP | Concedente/Proponente | 17/04 até 31/05 |
| Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos | SOF | 1º/06 até 06/06 |
CRONOGRAMA 2 – EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE COM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS
(Celebração de contratos de repasse pela Mandatária)
| AÇÃO | RESPONSÁVEL | PRAZOS |
| Divulgação dos Programas no Tranferegov.br | Concedente | 27/03 até 03/04 |
| Envio das Propostas de Trabalho | Proponente | 04/04 até 16/04 |
| Análise das Propostas de Trabalho;Complementação da Proposta de Trabalho; eReanálise da Proposta de Trabalho | Concedente/Proponente | 17/04 até 02/05 |
| Envio para Mandatária | Concedente | 03/05 |
| Envio do Plano de Trabalho | Proponente | 04/05 até 14/05 |
| Análise e Complementação do Plano de Trabalho;Reanálise do Plano de Trabalho;Aprovação/Rejeição do Plano de trabalho;Registro de Impedimento Técnico no SIOP | Proponente/Mandatária | 15/05 até 31/05 |
| Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos | SOF | 1º/06 até 06/06 |
Fonte / Foto: UPB
