O Ministério Público estadual firmou na última segunda-feira (06) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Seabra para instalação de um Centro de Controle de Zoonoses na cidade. O centro de zoonoses deve possuir rodos os equipamentos insumos, medicamentos, estrutura, veículos e pessoal necessários para a prestação dos serviços de fiscalização em cumprimento às normas aplicáveis. “Chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça o elevado número de animais soltos nas ruas de Seabra, especialmente cães e gatos”, destacou o promotor de Justiça Sóstenys Marinho Barreto, autor do TAC.
No acordo, o Município se comprometeu também a criar, instalar e operar um canil municipal, conforme a Portaria nº 52/2002 da Funasa, para atender os animais do Município, dotado de todos os equipamentos, insumos, medicamentos, estrutura, veículos e pessoal necessários para a prestação dos serviços de fiscalização; efetivar, no prazo de 45 dias, 200 esterilizações de cães e gatos em situação de abandono, obedecidas as normas do Conselho de Medicina Veterinária; e propiciar aos animais acolhidos ou apreendidos razão e materiais médicos indispensáveis ao exercício da atividade de castração, vermifugação e outras doenças.
“Não há no Município de Seabra local apropriado para guarda e manutenção, vacinação e alimentação de animais sem donos, abandonados e perdidos nas ruas do Município, o que expõe os próprios animais e a saúde pública, diante do risco de alguma situação de zoonose”, afirmou o promotor de Justiça. O TAC prevê ainda que o Município apure notícias de maus-tratos, realizando a análise técnica e comunicando às autoridades competentes, bem como instale e divulgue sistema ininterrupto de denúncias de tais práticas violadoras, além de realizar campanhas de vacinação com periodicidade mínima anual que atendam o universo da população de animais domésticos.
Fonte: MPBA/Cecom MP | Foto: Bahia Acontece
