As infrações mais recorrentes são ausência de preço do produto, falta do exemplar do CDC, publicidade enganosa e a comercialização de produtos fora da validade
O Centro da capital baiana foi a região escolhida pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), para iniciar a Operação Dia das Mães 2023, na última quarta-feira (03). A ação especial vai até o próximo dia 13 e visa assegurar os direitos do consumidor e proteger o público que vai às compras de qualquer abuso comercial neste período.
As equipes de fiscalização vão atuar também nos finais de semana e os estabelecimentos-alvo da operação são as lojas de eletrônicos e eletrodomésticos, perfumaria, bombonieres, além das lojas de roupas, calçados e de cama, mesa e banho. Nos estabelecimentos comerciais, os fiscais observam se os preços e os itens que são vendidos pelos valores apresentados nos encartes estão exibidos corretamente.
Além disso, também é verificada a presença do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para os clientes, assim como a validade em casos de alimentos. As infrações mais recorrentes são ausência de preço do produto, falta do exemplar do CDC, publicidade enganosa e a comercialização de produtos fora da validade.
De acordo com o diretor-geral da Codecon, Zilton Krüger, o Dia das Mães é a segunda data que mais movimenta o comércio em Salvador, perdendo apenas para o Natal. “Por isso, a presença da Codecon é tão importante para garantir uma relação de consumo saudável entre o consumidor e o vendedor”, revela.
O gestor ressalta ainda a diminuição das notificações e infrações cometidas ao longo dos anos. “Isso é fruto de um trabalho de conscientização e educação realizado diariamente pelas equipes de fiscalização”.
A lojista Cristiane Ferreira comenta que a atuação da Codecon transmite segurança para os comerciantes. “Eles nos auxiliam na identificação de possíveis erros que às vezes nem sabemos que estamos cometendo. Então, através da fiscalização, a gente consegue entregar um melhor serviço ao cliente e isso acaba trazendo mais segurança tanto para nós lojistas e vendedores, quanto para quem está comprando”, explica.
Processo
Os estabelecimentos notificados têm o prazo de 20 dias, a partir da autuação, para apresentar defesa, e de 24 a 48 horas para corrigir o erro. Passado esse prazo, o órgão volta ao local para verificar a reincidência ou não da infração, correndo o risco de aplicação de multa, que pode variar entre R$900 a R$9 milhões, caso o erro não tenha sido corrigido.
Denúncias
O cidadão que presenciar qualquer irregularidade cometida por estabelecimentos comerciais pode realizar a denúncia através do Fala Salvador, no número 156 ou pelo aplicativo Codecon Mobile, disponível nas plataformas iOS e Android. O consumidor também pode comparecer à sede da Codecon, localizada na Rua Chile, 3, Centro.
Fonte: SECOM PMS
Foto: Bruno Concha
