O Ministério Público estadual também oficiou a Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), antiga Bahiatursa, solicitando colaboração no envio de informações quanto aos investimentos do Estado na contratação de artistas para apresentações nos Municípios.
O ‘Painel da Transparência’ dos investimentos juninos recebeu até esta segunda-feira, dia 5, informações de 136 municípios baianos em relação aos festejos de 2022 e 2023. O prazo para envio de dados foi prorrogado até as 12h da próxima quarta-feira, dia 7, na perspectiva de que mais Prefeituras colaborem com a construção do painel. Desde a primeira prorrogação, o número de Municípios que enviaram as planilhas de investimento saltou mais de 500%. A prorrogação do prazo foi comunicada, via ofício, à União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e à União dos Municípios da Bahia (UPB), que têm colaborado com a difusão do pedido de informações. O Ministério Público estadual também oficiou a Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), antiga Bahiatursa, solicitando colaboração no envio de informações quanto aos investimentos do Estado na contratação de artistas para apresentações nos Municípios.
O painel faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, que está sendo desenvolvida de forma articulada entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública. A UPB também é parceira da iniciativa. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, promotor de Justiça Frank Ferrari, destaca que o painel, além de instrumento de transparência, pode funcionar como ferramenta de apoio ao turismo cultural, pois disponibilizará a grade de atrações de cada local, com data e horário das apresentações. Ele informou também que o Painel também possibilitará, para aqueles Municípios que enviarem, o acesso direto às suas redes sociais, facilitando ao cidadão informações quanto aos shows. O painel será apresentado em audiência pública no próximo dia 14, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Para acompanhar a aplicação dos recursos públicos com contratações para as festas juninas, o MP instaurou, até o momento, 162 procedimentos em 73 municípios. “Gostaria de fazer um apelo aos gestores públicos, que cooperem. Cooperem com os promotores locais, dialoguem, prestem as informações solicitadas e que possam cooperar com a construção de nosso painel. É preciso reforçar que os procedimentos instaurados não são investigatórios, ou seja, não possuem caráter repressivo, não buscam impor uma sanção como consequência da prática de algum ilícito. São procedimentos de acompanhamento, de solicitação de informações e coleta de dados sobre as contratações públicas. A atuação repressiva é excepcionalíssima e destinada somente para casos muito graves. A ação fiscalizatória do MP e das demais instituições de controle é pautada pela prevenção, orientação, promoção da transparência e preservação dos festejos”, afirmou Ferrari.
Confira lista dos Municípios colaboradores:
AIQUARA
ALAGOINHAS
ALMADINA
ANDARAÍ
ANTONIO CARDOSO
ARACAS
ARATACA
ARATUÍPE
BARRA
BARRA DO ROCHA
BOA NOVA
BOA VISTA DO TUPIM
BOTUPORÃ
BRUMADO
BURITIRAMA
CACULÉ
CAEM
CAFARNAUM
CAMPO FORMOSO
CANÁPOLIS
CANSANÇÃO
CANUDOS
CAPELA DO ALTO ALEGRE
CASA NOVA
CATURAMA
CHORROCHÓ
CONCEIÇÃO DA FEIRA
CONCEIÇÃO DO COITÉ
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
CONDEÚBA
CORAÇÃO DE MARIA
CRAVOLÂNDIA
ÉRICO CARDOSO
ESPLANADA
EUNÁPOLIS
FEIRA DE SANTANA
FILADÉLFIA
FORMOSA DO RIO PRETO
GANDU
GOVERNADOR MANGABEIRA
GUANAMBI
IAÇU
IBIPEBA
IBIRAPITANGA
IBIRATAIA
ILHÉUS
IPIAÚ
IRAJUBA
IRECÊ
ITABERABA
ITABUNA
ITAETÉ
ITAGI
ITAGIBÁ
ITAJU DO COLONIA
ITAJUÍPE
ITAMARAJU
ITAPARICA
ITAPITANGA
ITIRUÇU
ITIÚBA
ITORORÓ
ITUBERÁ
JAGUAQUARA
JAGUARIPE
JANDAÍRA
JEQUIÉ
JEREMOABO
JITAÚNA
JUCURUÇU
LAFAIETE COUTINHO
LAGOA REAL
LAJEDO DO TABOCAL
LENÇÓIS
LUIS EDUARDO MAGALHÃES
MACAÚBAS
MADRE DE DEUS
MAETINGA
MARACAS
MIGUEL CALMON
MIRANGABA
MORRO DO CHAPÉU
MULUNGU DO MORRO
MUNDO NOVO
MUNIZ FERREIRA
NORDESTINA
NOVA ITARANA
NOVA SOURE
NOVO HORIZONTE
OLINDINA
PALMEIRAS
PARAMIRIM
PARIPIRANGA
PE DE SERRA
PINDAÍ
PINTADAS
PLANALTINO
POÇÕES
PRADO
PRESIDENTE DUTRA
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
PRESIDENTE TANCREDO NEVES
RIACHÃO DO JACUÍPE
RIO DO ANTÔNIO
RIO DO PIRES
SALINAS DA MARGARIDA
SALVADOR
SANTA CRUZ DA VITORIA
SANTA INÊS
SANTA RITA DE CASSIA
SANTANA
SANTO ANTONIO DE JESUS
SANTO ESTÊVÃO
SÃO GABRIEL
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
SÃO MIGUEL DAS MATAS
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
SÁTIRO DIAS
SAÚDE
SEABRA
SENHOR DO BONFIM
SERRA DOURADA
SERRINHA
TANQUE NOVO
TEODORO SAMPAIO
TEOLÂNDIA
TERRA NOVA
TUCANO
UAUÁ
UBAÍRA
UTINGA
VALENÇA
VALENTE
VÁRZEA DA ROCA
WANDERLEY
XIQUE-XIQUE
Fonte: ASCOM MPBA
Foto: Divulgação
