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Câmara aprova emendas de Leo Prates que ampliam o acesso ao Minha Casa Minha Vida e garante Wi-Fi gratuito a beneficiários

Propostas do parlamentar foram incluídas integralmente pelo relator da MP, deputado Marangoni (União –SP).

Municípios com até 80 mil habitantes terão as obras do Minha Casa, Minha Vida retomadas, após a inclusão de uma emenda sugerida pelo deputado federal Leo Prates, na Medida Provisória 1162/2023, que trata da retomada do programa em todo o Brasil. A MP foi aprovada nesta quarta-feira (7) no Plenário da Câmara dos Deputados e segue para apreciação do Senado Federal.

De acordo com a emenda apresentada por Prates, a retomada das obras engloba retrofit ou requalificação de imóveis inutilizados. Uma segunda proposta do parlamentar, que autoriza a instalação de infraestrutura de acesso a serviços de telecomunicação (wi-fi gratuito) nas residências, também foi incluída integralmente pelo relator da MP, deputado federal Marangoni (União –SP).

“Essas duas emendas vão ampliar o acesso de uma parcela da população que estava fora do programa à casa própria, garantindo inclusão social e dignidade de moradia. Além disso, garantimos a inclusão digital aos futuros moradores, que poderão acessar os serviços digitais por meio do wi-fi gratuito em suas casas”, justificou Leo Prates.

A MP 1162/2023 cuida não só de estabelecer um marco legal de caráter estratégico e abrangente para o atendimento das necessidades habitacionais do país, como também cria condições para viabilizar as operações já contratadas pelo Minha Casa Minha Vida instituindo regras de transição e promovendo alterações pontuais na Lei nº 11.977, de 2009.

Fonte / Foto: ASCOM Dep. Fed. Leo Prates

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