Postos com computador e acesso à Internet oferecem serviços judiciais, a exemplo de consultas processuais e audiência por videoconferência, além de serviços on-line disponíveis ao eleitor.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou parceria com as prefeituras de Mulungu do Morro e Cafarnaum, que resultou na implantação de dois Pontos de Inclusão Digital (PID) nas cidades, na última terça-feira (25). A iniciativa do Regional Baiano alinha-se ao compromisso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de maximizar o acesso à Justiça, principalmente nos municípios ou regiões onde não há unidade física do Poder Judiciário.
As estruturas, equipadas com computador e acesso à Internet gratuito, estão funcionando nos Postos de Atendimento ao Eleitor dos municípios citados, os quais são vinculados ao cartório da 55ª Zona Eleitoral (Morro do Chapéu). Foram firmados termos de cooperação entre os municípios e o TRE-BA, por meio da atuação do Núcleo de Cooperação Judiciária.
Os pontos entraram em operação com a publicação da Portaria TRE-BA nº 678/2023, que dispõe sobre a instalação dos Pontos de Inclusão Digital, publicada no Diário de Justiça Eletrônica (DJE) desta terça-feira (25/7).
Os PID oferecerão serviços judiciais voltados à realização de consulta processual, atos processuais, a exemplo dos depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da Justiça, por meio de sistema de videoconferência. Os terminais de computadores também podem ser acessados para atendimento por meio do Balcão Virtual ou para os serviços on-line disponíveis ao eleitor no site do TRE-BA.
Conforme a Resolução nº 508/2023 do CNJ, que instituiu o PID, está garantida a possibilidade de serem agregados outros serviços voltados ao acesso à cidadania nos Pontos de Inclusão Digital.
O presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, afirmou que a medida visa a garantir aos excluídos digitais o acesso à Justiça. “O CNJ conclamou os tribunais dos diversos ramos do Poder Judiciário a atuar de forma integrada no compromisso da ampliação do acesso à Justiça em geral. O TRE baiano já tem uma história de levar os serviços da Justiça Eleitoral para perto do cidadão e agora abraça a ideia da criação dos Pontos de Inclusão Digital”, destacou.
Fonte / Imagem: Ascom TRE-BA; RM.
