Especialistas da área jurídica nos deram dicas essenciais para que os pacientes com prescrição viajem tranquilamente portando seus produtos com Cannabis durante o Carnaval
Com o Carnaval se aproximando, milhares de foliões em todo o país estão se preparando para aproveitar um dos períodos mais animados e coloridos do ano. Há também os que preferem ficar longe da folia e desfrutar alguns dias de descanso.
Desse modo, é uma época em que muita gente pretende fazer uma viagem de carro ou de avião, passando por estradas federais e estaduais, além de aeroportos e rodoviárias. Seja você um amante da folia ou simplesmente planejando uma escapada para descansar, a segurança deve vir em primeiro lugar.
Por isso conversamos com o advogado Ladislau Porto, além dos integrantes do escritório Correa Godoy Advogados para entender como os pacientes que usam a Cannabis com fins medicinais podem viajar tranquilamente durante o Carnaval, sem correr nenhum risco ou sentir medo de levar sua medicação consigo.
Vigilância reforçada nas estradas
Como acontece todos os anos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prepara operações de segurança nas estradas por todo o país. O objetivo é coibir práticas criminosas e garantir a segurança nas estradas. A forma é realizando operações de fiscalização em veículos e passageiros. A PRF já anunciou operações na Bahia e em São Paulo, porém mais estados terão segurança reforçada nas estradas.
Do mesmo modo, os aeroportos do país, que já possuem procedimentos de segurança obrigatórios, também fortalecem as inspeções para coibir quem pretende viajar com bagagens não permitidas.
Nesse contexto, os pacientes que usam a Cannabis para fins medicinais não precisam ficar preocupados e precisam seguir algumas instruções para viajar com seus produtos. Portanto, prepare-se para embarcar com essas dicas de profissionais da área jurídica.
Imprima as prescrições e autorizações
A primeira dica para quem vai viajar com sua medicação à base de Cannabis é ter os documentos em papel. O advogado Ladislau Porto, atuante na área de acesso ao uso medicinal da planta, lembra que isso vale para quem adquiriu o medicamento nas farmácias ou pela via da importação.
“Um celular às vezes dá problema, é legal ter impressos os documentos. É importante que, se você for parado, nesse momento você tenha toda a documentação em mãos. Se o produto for importado, ter a autorização de importação. Se você tem habeas corpus, os documentos do seu habeas corpus são sempre muito importantes.
Com a Cannabis é sempre bom, principalmente se você tiver outras formas de posologia, andar com toda a sua documentação e suas autorizações.”
Imprima todas as receitas de produtos com Cannabis
Para evitar que as autoridades entendam que houve algum desvio de finalidade dos produtos à base de Cannabis, é fundamental ter a receita completa com todas as indicações de uso recomendadas pelo médico. Matheus Yasbeck, integrante da Correa Godoy Advogados, destacou esse ponto para tranquilizar aqueles que usam várias vias e administração.
“Importante destacar que, assim como a prescrição médica faz a indicação do uso medicinal, ela também delimita as formas de uso, seja através da ingestão (óleos), uso tópico (pomadas) ou via inalada (flores e extrações). Desse modo, o paciente deve sempre se atentar a tais limites, caso extrapole-os cometerá desvio de finalidade, tornando aquela conduta ilícita.”
Portanto, se você utiliza diferentes produtos com canabinoides, é importante levar todas as receitas, já que, possivelmente, são documentos separados.
O que fazer se a autoridade policial realizar uma inspeção
Existe essa possibilidade e a principal recomendação é: mantenha a calma. As autoridades policiais estão realizando o trabalho delas e as abordagens variam de pessoa para pessoa. Assim, a recomendação do advogado Ladislau Porto é colaborar, uma vez que sua documentação está preparada para ser lida pelo agente.
“O principal é a manutenção da calma. Isso porque você mostra para a autoridade policial a sua tranquilidade, que você sabe do seu direito. Você tem aquela autorização você pode portar aquela substância, que já não é uma substância proibida. É uma substância controlada.”
O que fazer se a autoridade policial quiser conduzir você à delegacia
Essa é uma situação extrema e configura uma ação exagerada por parte do agente de segurança. Uma vez que você possui toda a documentação e autorizações para portar os produtos, isso não deve acontecer. Caso aconteça, Matheus recomenda entrar em contato com seu advogado.
“O uso medicinal da Cannabis é conduta lícita no Brasil, tendo os produtos os lastros de legalidade indicados, não há necessidade e nem indicação legal para a condução à delegacia. Caso a contra argumentação seja ineficiente, contate seu advogado imediatamente.”
Do mesmo modo, se o agente de segurança quiser apreender sua medicação, também estará agindo incorretamente. Nesses casos, além de manter a calma, Matheus também recomenda entrar em contato com seu advogado.
“Mais uma vez, comprovado o lastro de legalidade dos produtos, o policial não tem o poder para apreender sua medicação. Caso ele insista na conduta, pode estar embutido de má-fé/segunda intenções ilícitas, cabendo ser responsabilizado e investigado por tal conduta. Caso a argumentação não surta efeito, contate seu advogado imediatamente.”
Medida preventiva para viagens de avião
As recomendações mencionadas anteriormente são para o contexto de uma abordagem em estradas. Se você pretende viajar de avião, há uma medida preventiva que Matheus Yasbeck recomenda para embarcar com mais tranquilidade.
“Para viagens de avião, vale uma indicação extra. Recomenda-se que o paciente ligue com antecedência na Delegacia da Polícia Federal do aeroporto que irá embarcar e notifique o delegado responsável sobre a existência do salvo-conduto, informando o destino de sua viagem, o número do voo e seu assento. Provavelmente o delegado solicitará o comparecimento prévio na delegacia para averiguar a documentação. Essa é uma conduta que semeia o bom relacionamento com os órgãos de fiscalização e pode evitar maiores dores de cabeça no momento do embarque.”
A saúde é um direito
Você que usa a Cannabis para tratar a saúde também tem o direito de ser feliz no Carnaval. Se você quer se deslocar para outra cidade, outro estado ou outro país, faça-o sem precisar interromper seu tratamento. Siga estas recomendações e curta com responsabilidade.
Outra recomendação é ver aqui o nosso guia com os blocos de Carnaval que celebram a Cannabis.
Fonte / Foto: Cannabis e Saúde
