O ‘acolhimento’ de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade foi o tema do 3° Ciclo de Diálogos do Ceca, realizado na última segunda-feira (20), no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan), em Salvador. Promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), o encontro teve o objetivo de discutir a atuação do Sistema de Garantia de Direitos para o atendimento de crianças e adolescentes que tiveram os seus direitos violados e que estão em cumprimento de medida socioeducativa. A atividade contou com o apoio da Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (CPCA/SJDH) e é alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado anualmente no dia 18 de maio.
De acordo com dados do Disque 100, o primeiro quadrimestre de 2023 contabilizou 17,5 mil casos de violências sexuais físicas – abuso, estupro e exploração sexual – e psíquicas contra crianças e adolescentes. Os números representam um crescimento de 68% de violações em relação ao mesmo período anterior.
“O objetivo do ciclo é convidar as organizações governamentais e da sociedade civil para que possam, à luz dessa temática, trazer reflexões importantes para o Ceca discutir a atuação do Sistema de Garantia de Direitos. A política pública de acolhimento é um tema complexo e precisamos discutir e aprofundar o debate para que possamos otimizar e qualificar o atendimento das vítimas de violações de direitos”, ressaltou o presidente do Ceca, Marcos Evangelista.
Vítimas de violência (doméstica, física e psicológica), abuso e exploração sexual, abandono, negligência, conflitos familiares, são algumas das violações que acometem esse público e que necessitam do apoio institucional como medida para garantir a sua proteção. Participaram do encontro, representantes da sociedade civil e do poder público que avaliaram a situação dos abrigos, casas lares, famílias acolhedoras e os espaços de internação para o atendimento socioeducativo. O fortalecimento da rede de acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e/ou violação é o principal ponto do diálogo do Ceca, que visa ouvir todos os atores da rede para propor medidas para qualificar o atendimento das vítimas.
Atendimento qualificado
“Discutir esse tema é de fundamental importância para que a rede possa disponibilizar o atendimento qualificado para as vítimas de violações de direitos. O fortalecimento da rede de apoio institucional é fundamental para promover a proteção integral ao público infantojuvenil”, afirmou a coordenadora estadual de Proteção à Criança e ao Adolescente da SJDH, Iara Farias.
Entre os pontos abordados no Diálogo estiveram: os cuidados com a saúde mental; o apoio financeiro à entidade de acolhimento institucional, através do Fecriança (Fundo Estadual da Criança e do Adolescente); o estímulo e ampliação ao serviço de Acolhimento em Família – que oferece proteção integral provisória às vítimas; e o trabalho em rede.
O 3º Ciclo de Debates do Ceca teve como palestrante a promotora de Justiça, Márcia Rabelo; o diretor da Organização Não-Governamental Aldeias Infantis SOS, Luiz Mendonça, a supervisora técnica da Central Estadual de Acolhimento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Sandla Barros; a secretária de Assistência Social de Amargosa e diretora do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas-BA), Milena Aguiar.
“O acolhimento é uma medida de alta complexidade e situações complexas exigem respostas complexas. Essas respostas não são pensadas sozinhas, precisamos pensar em rede. Acredito que o mais importante e relevante é a qualidade da relação de acolhimento dessa criança e adolescente, que precisa proporcionar bem-estar a esse individuo”, afirmou Milena Aguiar.
Fonte: Ascom/SJDH
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