Eleições 2024JustiçaPolíticaTribunal Regional Eleitoral BATribunal Superior Eleitoral

Aberto prazo para transferência temporária de local de votação

Mudança só pode ser feita para seção localizada no mesmo município

Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22), fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.

O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Ela é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.

Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.

Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem ser obtidas no site do TSE.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo

Related posts

Vice-presidenta do Condege, Firmiane Venâncio representa o Brasil no Encontro de Defensorias da América Latina, na Costa Rica

Fulvio Bahia

Randerson Leal destaca importância da fiscalização de veículos com GNV durante abertura do Curso de Fiscalização

Fulvio Bahia

Defensoria da Bahia cria primeira estrutura do Sistema Justiça estadual para defesa de indígenas e ciganos

Fulvio Bahia

Deixe um comentário

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Nós assumimos que você concorda com isso, mas você pode desistir caso deseje. Aceitar Leia Mais