Sinjorba aciona a justiça e alerta para passivo trabalhista causado por decisão do prefeito
O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) decidiu entrar na Justiça contra a Prefeitura de Feira de Santana, após a gestão do prefeito Colbert Martins (MDB) manter uma jornada de 40 horas semanais para jornalistas, em desacordo com a legislação federal que limita a carga horária a 25 horas. A decisão veio após a prefeitura responder ao sindicato, defendendo que a lei municipal prevalece sobre as normas federais.
O presidente do Sinjorba, Moacy Neves, condenou a postura de Colbert, afirmando que o prefeito está deliberadamente criando um passivo trabalhista que pode resultar em futuras condenações judiciais contra o município. “Essa postura da Prefeitura tem como raiz a aposta do prefeito na lentidão do Judiciário em corrigir a ilegalidade,” declarou Moacy, enfatizando que os jornalistas contratados poderão cobrar horas extras na Justiça.
Além de acionar a Justiça, o Sinjorba planeja levar o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e estudar a responsabilização direta do prefeito por ato ilegal. A entidade também destacou que a medida contraria exemplos de outros entes públicos, como o governo da Bahia e a Câmara Municipal de Camaçari, que ajustaram suas jornadas para cumprir a legislação federal.
Fonte: Panorama da Bahia
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