O Projeto de Lei nº 159/2024, que trata da LOA, estima receita e fixa despesa no montante de aproximadamente R$ 12,59 bilhões
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025 foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador, por maioria, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (17). O Projeto de Lei nº 159/2024 estima receita e fixa despesa no montante de aproximadamente R$ 12,59 bilhões, representando um aumento de 7% em relação ao ano anterior. Os trabalhos legislativos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB). Na mesma sessão, foram aprovados outros projetos.
A proposta da LOA destina 46% do orçamento a áreas sociais como saúde, educação e assistência social, com destaque para a ampliação da cobertura de saúde básica e melhorias na educação, como a construção de escolas e a redução de desigualdades educacionais. Além disso, inclui projetos de infraestrutura urbana, saneamento e mobilidade, como a requalificação de vias e a implantação de sistemas modernos de transporte, visando melhorar a qualidade de vida e atrair investimentos.
Relator da matéria na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o vereador Daniel Alves (PSDB) informou que foram apresentadas 76 emendas ao projeto da LOA, sendo 13 emendas impositivas, que serão analisadas pelo Executivo. Na discussão da matéria, a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), que votou contra o projeto da LOA, pediu para o prefeito Bruno Reis acolher as emendas impositivas.
PLC nº 04/24
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/24, também do Executivo Municipal, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura. De acordo com o projeto, que recebeu uma emenda, essas mudanças visam modernizar e adequar o funcionamento das secretarias e órgãos da administração direta e indireta, com o objetivo de otimizar os serviços públicos oferecidos à população. O projeto inclui a criação, extinção e reorganização de funções e unidades administrativas.
A bancada de oposição votou contra o PLC nº 04/24. Os vereadores Augusto Vasconcelos (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Sílvio Humberto (PSB) e Laina Crisóstomo consideraram que o projeto foi encaminhado “às pressas” e “sem tempo para uma devida discussão”. Para Marta Rodrigues, “falta transparência”. Sílvio Humberto afirmou que “a matéria mexe com o futuro das pessoas, que é a previdência dos servidores”.
Entre as principais alterações, destacam-se modificações na Lei Complementar nº 33/2002, que trata da estrutura organizacional da Prefeitura. O projeto sugere ajustes que impactam secretarias estratégicas, com o intuito de melhorar a eficiência na gestão de recursos e na execução de políticas públicas. Também trata da criação da Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB), responsável pela articulação entre as 11 unidades da capital baiana, e do Serviço Social Autônomo Municipal.
Outros projetos
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 182/24, de autoria da Mesa Executiva, que fixa os subsídios do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários municipais e dos vereadores. A matéria trata do reajuste dos subsídios. Já a estrutura organizacional da Câmara será modificada em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 180/24, também da Mesa Executiva.
Na última sessão ordinária da 19ª Legislatura, os vereadores aprovaram, ainda, matérias dos pares, como projetos de lei, indicações, resoluções, moções e um requerimento. Uma das matérias é o Projeto de Lei nº 167/2024, que veda a contratação de artistas e bandas pela Prefeitura para apresentações financiadas com recursos públicos, caso suas produções contenham teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas ilícitas. A proposta é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL).
Despedidas
A sessão foi marcada por discursos de despedida de vereadores que não se reelegeram para a próxima legislatura, em 2025. O presidente Carlos Muniz agradeceu a todos pelo trabalho em prol da cidade e desejou sucesso nos próximos desafios.
O vereador Edvaldo Brito (PSD) fez um discurso emocionado ao se despedir da Câmara, sendo aplaudido de pé pelos pares. “Só tenho que agradecer”, frisou Edvaldo. O presidente Muniz acrescentou: “Somos testemunhas de que a sua vida foi e é marcada por ensinamentos, e só temos que agradecer”.
A vereadora Laina Crisóstomo chorou em seu discurso de despedida, uma vez que não foi reeleita. Ela frisou que “ocupou o espaço da Câmara através da luta em que acredita”.
Quem também fez um discurso de despedida foi o vereador Augusto Vasconcelos, que se afastará da Câmara em 2025 para assumir a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. A votação marcou o fim das atividades, em plenário, dos vereadores neste ano.
Fonte: Ascom CMS
Foto: Fulvio Bahia
