A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 444/25, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), que institui o Programa de Preservação de Árvores Sagradas nos terreiros de religiões de matriz africana. A iniciativa inédita busca unir a preservação ambiental à salvaguarda do patrimônio imaterial e à garantia da liberdade religiosa na capital baiana.
O projeto reconhece que as árvores situadas nesses espaços de culto não são apenas elementos do ecossistema urbano, mas peças centrais na liturgia e na tradição dos povos de terreiro. De acordo com o texto, essa preservação configura-se como uma extensão do dever público de proteger locais de culto, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Igualdade Racial de Salvador (Lei nº 9.451/2019).
Sílvio Humberto destaca que a proposta possui um caráter multidisciplinar. “Estamos tratando de justiça social e respeito à nossa herança afro-brasileira. Além da importância ambiental inegável para o equilíbrio térmico e ecológico de nossa cidade, essas árvores são guardiãs da memória e da espiritualidade”, afirma o parlamentar.
Um ponto central da nova legislação é a ausência de impacto financeiro, já que a implementação será baseada na articulação entre secretarias e na gestão integrada, utilizando recursos humanos e materiais já existentes na administração pública. O programa prevê:
Ações educativas sobre a importância ecológica e cultural das árvores; Articulação interinstitucional para o manejo adequado dessas áreas; Fortalecimento do combate à intolerância religiosa, protegendo o patrimônio físico e simbólico das comunidades.
Relator do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa à época de sua discussão na Câmara, Sílvio observa que a nova lei é um desdobramento natural do próprio Estatuto. Segundo ele, a medida reforça o compromisso com a diversidade e a proteção efetiva aos espaços de prática religiosa.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Bruno Reis.
Fonte / Foto: Ascom ver Silvio Humberto – PSB
