O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), promoverá no dia 27 deste mês uma audiência pública para debater medidas preventivas no âmbito cultural, educacional e legislativo para garantir o respeito e a dignidade das comunidades afrobrasileiras, em especial os povos de terreiros. O edital da audiência pública foi publicado hoje, dia 15, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). A audiência, que ocorrerá às 14h, na sede da Instituição, em Nazaré, vai subsidiar a atuação do MPBA no inquérito civil instaurado para apurar eventual responsabilidade da cantora Cláudia Leitte por danos morais causados à honra e dignidade das religiões de matriz africana. A apuração diz respeito à alteração da letra da canção “Caranguejo”, em que o termo “Yemanjá” teria sido substituído por “Yeshu’a”.
O inquérito civil foi instaurado pelo MPBA após representação formulada pela Iyalorixá Jaciara Ribeiro e pelo Idafro. De acordo com os promotores de Justiça Lívia Vaz e Alan Cedraz, é necessário “promover uma ampla discussão com representantes dos setores público e privado, da sociedade civil organizada e das comunidades religiosas, sobretudo de matriz africana, sobre os impactos de ações dessa natureza para a honra e dignidade dos povos de terreiros, bem como para a proteção do patrimônio histórico e cultural envolvido”.
Foram convidados representantes das secretarias estaduais de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Bahia e de Cultura; das secretarias municipais da Reparação e da Cultura de Salvador; e de entidades como o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afrobrasileiras (Idafro); Instituto Brasileiro de Direito e Religião; Conselho Inter-Religioso da Bahia (Conirb); Conselho Ecumênico Baiano de Igrejas Cristãs (Cebic); Associação Brasileira de Preservação da Cultura AfroAmeríndia (Afa); Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (Fenacab); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (Ipac); e Fundação Gregório de Mattos (FGM), dentre outros.
Além de discutir medidas de proteção às religiões de matriz africana, a audiência pretende debater o racismo e suas manifestações no contexto das religiões afro-brasileiras; discutir os impactos de práticas e discursos que possam violar o patrimônio cultural e histórico associado às religiões afro-brasileiras; promover a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação e valorização do patrimônio cultural e histórico das religiões afrobrasileiras; e analisar o papel do poder público e da sociedade civil na proteção e promoção da diversidade religiosa e cultural e do respeito inter-religioso, com ênfase no enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa.
Fonte: Ascom MP/BA
Foto: Fulvio Bahia
