A vereadora Ireuda Silva (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que visa ampliar o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica ao Programa de Reconstrução Dentária, instituído pela Lei Federal nº 116/2025. A proposta obriga a fixação de informativos sobre o programa em locais visíveis nos espaços públicos dos poderes Executivo e Legislativo municipais.
Segundo a parlamentar, a medida tem o objetivo de garantir que mais mulheres tenham conhecimento sobre o direito à reabilitação odontológica gratuita, prevista em lei federal, e saibam como acessar o serviço de forma plena.
“Além das marcas emocionais, muitas mulheres que sofrem violência doméstica enfrentam danos físicos, como a perda dentária. Isso compromete não apenas sua autoestima, mas também sua capacidade de se reintegrar ao mercado de trabalho e à vida em sociedade”, afirmou Ireuda.
De acordo com o projeto, caberá aos órgãos públicos municipais assegurar que os informativos estejam afixados de maneira clara e acessível ao público. A vereadora destaca ainda que o acesso à informação é um dos principais instrumentos de empoderamento e proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Fonte / Foto: Ascom ver Ireuda Silva – Republicanos
