Cerca de 92% das ações judiciais movidas contra planos de saúde com pedidos de tratamento para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm decisões favoráveis aos beneficiários. O dado é de um estudo do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), que analisou sentenças do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Contudo, quando o foco é o uso de canabidiol para autismo, o panorama se inverte, 81,8% dos pedidos de CBD são negados. Segundo Jean Ferreira, advogado especialista em Direito dos Autistas, os processos envolvendo cannabis medicinal para TEA exigem uma argumentação jurídica mais robusta do que as terapias tradicionais.
“O canabidiol ainda gera discussões e exige uma argumentação jurídica mais pesada. Alguns tribunais entendem que não é responsabilidade do plano cobrir um tratamento domiciliar. Nesses casos, há maior êxito em ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica Ferreira.
As terapias com maior aceitação na Justiça incluem Terapia ocupacional, psicologia, psicoterapia e equoterapia – todas com taxas de sucesso acima de 94%. Acompanhante terapêutico (70,6%), psicopedagogia (76,7%), nutricionista (80%), musicoterapia (83,3%) e hidroterapia (87,5%) enfrentam maior resistência.
Canabidiol para autismo ainda não é “padrão”
Um dos principais entraves é o fato de o canabidiol não constar nos protocolos clínicos e diretrizes oficiais como tratamento padrão para o TEA. Isso abre espaço para negativas por parte das operadoras de planos de saúde, que alegam que o produto não está no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
“Mesmo com laudos médicos fortes, os planos usam essa desculpa para se isentarem”, destaca Ferreira.
Fonte: Sechatr
Foto: Reprodução Sechat
