Foi realizada na última quarta-feira (23), na Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), a eleição das novas entidades da sociedade civil, que irão compor o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos no biênio 2025-2027. Ao todo, 15 instituições concorreram às nove cadeiras disponíveis no colegiado, que atua no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Durante a abertura do processo, foram lidos os termos de organização da votação, seguidos de breves falas de apresentação das entidades candidatas. Entre elas, organizações voltadas à defesa dos direitos de pessoas idosas, trabalhadores, população LGBTQIAPN+, crianças e adolescentes e do Movimento Negro. Driele Santos, secretária-Executiva do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos, destacou a importância da eleição para o fortalecimento democrático.
“O Conselho é um órgão consultivo e sua atuação é essencial para que as decisões da Secretaria estejam em sintonia com as necessidades reais da população. É através dele que recebemos denúncias, demandas, que construímos conjuntamente pautas importantes. Desta forma, nós conseguimos formular políticas públicas mais efetivas”, explicou Driele, que também comemorou o aumento expressivo na participação desta edição, tanto em número de instituições concorrentes quanto de votantes.
Os participantes celebraram a eleição e a possibilidade de representar parcelas da população historicamente excluídas. “Diante do histórico de violência contra a comunidade LGBTI, e por sermos um estado que sempre figura o top 10 dos que mais matam pessoas trans e travestis no Brasil, é importante que estejamos inseridos neste contexto para poder defender políticas públicas e o nosso direito de existir”, destaca Jean Oliveira, conselheiro da Rede Gay Latina e representante da Aliança Nacional LGBTI+, uma das organizações concorrentes.
A eleição contou com a presença de enviados de órgãos do sistema de justiça, como o assessor da coordenação do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), vinculado ao Ministério Público do Estado, Christian Alves; além do coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Alex Raposo. “Para nós, da Defensoria, é uma satisfação participar deste evento. Fiquei impressionado com o clima diferenciado que tivemos aqui, bem diferente dos outros pleitos. Aqui, não existe disputa. O ideal seria que todas as representações pudessem ser eleitas e contempladas, pois todas elas têm pautas caras aos Direitos Humanos”, concluiu Raposo.
O resultado oficial das nove entidades eleitas será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.
Fonte: Ascom/SJDH
Foto: Juliane Oliveira
