A 3ª Semana Nacional de Registro Civil “Registre-se!” iniciou nessa segunda-feira (12), em todo o país. No âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), as ações são coordenadas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). Mais de 240 comarcas participam do mutirão, que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis.
CLIQUE AQUI e confira a relação das localidades vinculadas à CGJ.
CLIQUE AQUI e confira a relação das localidades vinculadas à CCI.
Nesta edição, a ação tem como principais focos: a população indígena; as pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança e em situação manicomial; e a população carcerária e egressos do cárcere. A população hipossuficiente e socialmente vulnerável, definida de acordo com o Decreto nº 7.053/2009, também pode usufruir dos serviços.
Interessados em atualizar sua documentação civil durante a Semana Nacional devem procurar o Cartório de Registro Civil da sua comarca ou os locais de atendimento indicados (conforme listas acima). A emissão da segunda via da certidão de nascimento é o foco principal do mutirão, mas outros serviços como 2ª via de casamento, a depender da localidade, também poderão ser ofertados. .
É necessário apresentar, no momento do atendimento, qualquer documento que indique os dados de registro, a exemplo de carteira de identidade e certidão de nascimento. Cabe salientar que apenas a própria pessoa pode pedir a 2ª via gratuita de certidão de nascimento ou casamento, assim como o representante legal de pessoa menor de idade.
Nos mesmos moldes do ano passado (Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 08/2024, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 03/2025), o indígena já registrado no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais poderá solicitar, extrajudicialmente, a alteração de seu prenome e sobrenome, pessoalmente ou por representante legal, não se aplicando o disposto no art. 55, § 1º, da Lei nº 6.015/73.
Ações Especiais – Nas comarcas de Salvador, Jequié e Ilhéus, a CGJ promove ações especiais durante a Semana, mediante a oferta de diversos serviços. Confira a programação completa aqui.
Visitas institucionais – Já a CCI promove visitas institucionais às localidades de Santa Cruz de Cabrália, Belmonte, Itamaraju e Antônio Cardoso, com o objetivo de acompanhar as ações promovidas pelas serventias extrajudiciais e pelos parceiros locais. Saiba mais aqui.
Fonte / Card: Ascom TJBA
