Segundo a denúncia, o cadastramento das escolas como tempo integral elevou os repasses federais de R$ 8 milhões para cerca de R$ 19 milhões, apesar da falta de estrutura e do funcionamento irregular das unidades.
Vereadores de Nova Redenção denunciaram ao Ministério Público Federal uma possível fraude no cadastramento de alunos da Educação Básica, afirmando que o município classificou algumas unidades escolares como escolas de tempo integral e creches para aumentar os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A denúncia foi protocolada na Procuradoria da República em Irecê e aponta graves irregularidades na gestão da educação municipal.
Os vereadores Jânio Alves de Andrade (Avante), Renata Araújo Silva dos Santos (PT), e Wiscely Ferreira Santos, conhecido como Keu de Rael (Avante), assinam a representação. A denúncia é dirigida contra o prefeito de Nova Redenção, Ademar Marttins (PSD).
De acordo com o documento, a gestão municipal informou aos sistemas federais que todas as unidades escolares do município, incluindo creches e escolas das zonas urbana e rural, funcionariam em regime de tempo integral, apesar da inexistência de condições físicas, estruturais e pedagógicas para esse modelo.
Segundo os denunciantes, o cadastramento irregular teria provocado um aumento aproximado de 117% nas receitas do Fundeb, elevando os repasses anuais de cerca de R$ 8 milhões para aproximadamente R$ 19 milhões. Para eles, o crescimento não reflete melhorias reais na educação, mas sim uma distorção dos dados oficiais.
Educação fictícia e salas sem estrutura
A denúncia afirma que a medida não beneficiou estudantes nem profissionais da educação e ainda criou uma imagem irreal de fortalecimento do ensino público em Nova Redenção, quando, na prática, as escolas continuam funcionando em apenas um turno, sem atividades complementares e sem ampliação da jornada escolar.
Segundo o documento, a Creche Nova Esperança, por exemplo, possui apenas cinco salas de aula e atende turmas diferentes pela manhã e à tarde, sem qualquer ampliação estrutural desde sua inauguração, o que inviabiliza o funcionamento em tempo integral, apesar do registro oficial indicar o contrário.
Situação semelhante é relatada na Escola Jardim Encantado, onde o turno vespertino já é totalmente ocupado por turmas regulares. Além disso, a denúncia destaca a precariedade das salas de aula, que não dispõem de espaços adequados para descanso, alimentação ou atividades pedagógicas exigidas nesse modelo educacional.
Outro ponto levantado diz respeito à suposta manipulação da carga horária de professores, que teriam suas jornadas ampliadas apenas nos registros oficiais, passando de vinte para quarenta horas semanais, sem a correspondente remuneração. Os denunciantes pedem a abertura de inquéritos civil e criminal, o bloqueio de valores considerados indevidos e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Fonte: Jornal da Chapada
Foto: Divulgação
