Audiência pública será dia 27, às 9h, no Centro de Cultura da Câmara
Por solicitação de servidores municipais lotados no SAMU e unidades de urgência e emergência em Salvador, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), integrante da Comissão de Saúde da Câmara, promoverá, por intermédio da Ouvidoria, audiência pública na próxima quinta-feira (27), às 9h, no Centro de Cultura, para debater a mudança da escala de 24 para 12 horas, sem qualquer diálogo com a categoria, e as precárias condições de trabalho. A ideia é convidar para a mesa representação da Secretaria Municipal de Saúde, da gerência do SAMU, do Sindsaúde-Ba, além de conselhos de direitos e profissionais da área, assegurando a participação social e a escuta qualificada.
Aladilce visitou o SAMU, unidades de CAPS, SRT e UPAs, a exemplo da Rodrigo Argolo, em Tancredo Neves, da Hélio Machado, em Itapuã, e da Orlando Imbassahy, no Bairro da Paz, constatando a deficiência nas condições de trabalho, com infiltrações e goteiras até em enfermarias, e o fato de cerca de 110 profissionais do SAMU estarem com contratos REDA vencidos. Os servidores defendem a revogação ou suspensão imediata da Portaria nº 277/2026, até que se estabeleça uma mesa de diálogo tecnicamente fundamentada e transparente com a categoria.
Sobrecarga
“Essa alteração brusca na rotina das unidades e dos profissionais de saúde gerou um clima de insatisfação que está se manifestando no atendimento ao público, agravando o caos que já se instalou na rede municipal de saúde em função da sobrecarga de trabalho, das instalações precárias, do desabastecimento de medicações e materiais, incluindo copos descartáveis e lençóis para os pacientes, sem falar na falta de segurança”, resumiu a vereadora.
Conversando com os servidores, ela percebeu a indignação com a forma como foram tratados pela gestão, que mudou a escala de trabalho, que funcionava há mais de 21 anos, de forma unilateral, por meio da publicação da Portaria nº 277/2026. A audiência pública complementa o trabalho de fiscalização realizado por seu mandato, exercendo uma das atribuições do Legislativo.
“Entendemos ser essencial que esta Casa promova espaços institucionais de escuta e construção coletiva. A alteração foi imposta sem o devido diálogo prévio com os trabalhadores e suas entidades de classe, e por isso compreendemos ser indispensável a realização deste debate para discutir os impactos desta medida”, observou.
A alteração drástica da rotina de centenas de profissionais, sem processo de negociação ou escuta formal, contraria, segundo ela, princípios do diálogo social e gera profunda insegurança jurídica e institucional. Os serviços de urgência e emergência, argumenta Aladilce, que é enfermeira e já atuou profissionalmente no HGE e outras unidades, “exigem elevado grau de prontidão física e emocional”. Por isso, mudanças na rotina das equipes podem gerar sobrecarga, adoecimento dos trabalhadores e riscos à continuidade do atendimento.
