Medida visa proteger mulheres de assédio e importunação sexual
Por meio de indicação dirigida ao governador Jerônimo Rodrigues, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) sugere que sejam reservados vagões exclusivos no VLT, recentemente inaugurado, para o público feminino, como forma de reduzir ocorrências de assédio e importunação sexual nos horários de pico. A prática, popularmente chamada de Vagão Rosa, vem sendo adotada em várias cidades com resultados positivos nas estatísticas de violência de gênero.
No texto ela argumenta que “a dignidade da pessoa humana, a igualdade de gênero e a segurança
constituem princípios fundamentais consagrados pela Constituição Federal, impondo ao Poder Público o dever de adotar políticas públicas que assegurem às mulheres o pleno
exercício do direito à mobilidade urbana em condições de segurança, respeito e liberdade”.
Sensação de segurança
E observa que o transporte público é serviço essencial e deve ser prestado de forma a garantir não apenas eficiência operacional, mas também a integridade física, psicológica e moral de seus usuários, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade. O VLT de Salvador e Região
Metropolitana iniciou operação assistida no dia 29 de junho, representando, segundo a vereadora, “um importante avanço na infraestrutura de mobilidade urbana do Subúrbio Ferroviário e da RMS”, com previsão de operar, em sua configuração completa, em 43,7 km de extensão, distribuídos em 50 paradas e capacidade para transportar até 400 passageiros por composição.
“A elevada concentração de usuários nos horários de maior demanda
favorece situações de superlotação, circunstância que potencializa a ocorrência de
importunação sexual, assédio e outras formas de violência contra a mulher no transporte coletivo”, justifica Aladilce, ressaltando
que pesquisas e experiências implementadas em diversos sistemas de
transporte coletivo demonstram que a adoção de medidas preventivas específicas, como
a reserva de vagões exclusivos para mulheres nos horários de pico, contribui para ampliar a sensação de segurança das usuárias, reduzir a exposição a situações de violência e
fortalecer políticas públicas voltadas à proteção da mulher.
Compete ao poder público, segundo a autora da indicação, “adotar medidas preventivas e protetivas capazes de assegurar um ambiente de transporte público mais seguro, inclusivo e compatível com os direitos fundamentais de todas as pessoas, especialmente das
mulheres, durante seus deslocamentos para o trabalho, estudo, lazer e demais atividades
cotidianas”. Ela sugere que o governo determine à Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) a adoção das medidas administrativas, operacionais e regulamentares necessárias à implantação dos
vagões exclusivos para mulheres nas composições do VLT, com funcionamento obrigatório durante os horários de pico, para promover maior segurança, dignidade e conforto às usuárias do sistema de transporte ferroviário.
Fonte / Foto: Ascom ver Aladilce Souza – PCdoB
