Advogada revela em pesquisa que a Lei de Alienação Parental é um comprovado instrumento para silenciar mulheres e perpetuar a violência de gênero. Assim, destaca a urgência do debate social e da revogação da lei no Brasil
Em um momento crucial para o debate sobre os direitos das mulheres e crianças no Brasil, a advogada e mestre Rachel Serodio de Menezes destaca a urgência em tratar da Lei de Alienação Parental (LAP), e da revogação da lei no Brasil. Ela é autora do livro “Alienação Parental: Violência e Estratégia de Manutenção do Patriarcado”. Fruto de 20 anos de expertise e pesquisa aprofundada, o livro expõe a Lei de Alienação Parental (LAP) como um instrumento de opressão, reforçando a urgência da sua revogação.
A especialista explica o contexto, compara o cenário no Brasil e Portugal trazendo dados e análises consistentes. Ela ainda relembra que a formação social do Brasil e de Portugal, enfrentada nas assimetrias de gênero, reverbera, até hoje, tendo como ato de sua maior resposta observadora a Lei da Alienação Parental: um comprovado instrumento de violência de gênero que aprisiona mulheres e silencia crianças. “Compreendo, sobretudo, que a minha pesquisa é fonte científica de pensamento crítico para as que ainda virão”, comenta Rachel Serodio de Menezes.
A publicação contextualiza historicamente as relações entre o patriarcado jurídico, a desigualdade de gênero e os direitos humanos das mulheres para estudar o tema da “alienação parental” (entre aspas, como faz a autora) como mecanismo de reforço e permanência de violências de gênero que atingem as relações familiares.
Menezes analisa como o patriarcalismo tem sido um viés estruturante nas relações de poder, especialmente no contexto das relações familiares e jurídicas. Questiona a quem interessa a aplicação de uma “tese” patologizante sem respaldo científico, refletindo, ainda, sobre o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8.069/1990), e o Código Civil, que também versa das responsabilidades parentais. “O ECA e o Código Civil são dois potentes recursos para tratar as violências dentro no âmbito das relações familiares, sem uma lei, como a LAP, que exija condutas moralizantes e oprimam mulheres. Meus estudos deixam claro que o direito não é neutro, tem lado. Fechar os olhos para essa realidade é fortalecer ainda mais as opressões de gênero no sistema de justiça”, opina.
Por fim, a autora argumenta que, apesar dos avanços nos direitos das mulheres, alguns movimentos conservadores têm utilizado a alegação de alienação parental como instrumento para frear esses avanços e fortalecer assimetrias de gênero. A obra traz dados que indicam um aumento da violência doméstica e sexual, principalmente contra mulheres, após a implementação dessa Lei no Brasil. Questiona a sua eficácia em proteger as vítimas, defende a necessidade de revogar a lei no Brasil e de repensar a utilização da teoria em Portugal.
Pesquisa e Conteúdo do Livro
O livro é fruto da dissertação de mestrado de Rachel Serodio de Menezes, defendida na Universidade Autônoma de Lisboa. A obra faz uma contribuição significativa aos estudos de gênero e sua relação com o sistema de justiça. A autora analisa a “alienação parental” como um mecanismo de reforço das violências de gênero nas relações familiares.
A obra tem apresentação da Mestre (UERJ) e Doutora (USP) em Direito da UFRJ, Luciana Boiteux; prefácio da Doutora e Mestra em Direito pela PUC Minas, de Barbara Lobo, posfácio de Danielle de Araújo, e sai pela Editora Porta.
Sobre a Autora
Rachel Serodio de Menezes, mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa – Portugal, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), Advogada fundadora do escritório Rachel Serodio Advocacia – RJ. Co-fundadora do Coletivo de Advogadas Familiaristas Feministas, pesquisadora do NUCLEAS – Núcleo de Estudo das Américas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professora. Jurista.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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