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Anvisa quer ouvir a população sobre a Cannabis

“É o primeiro passo para harmonizar os métodos de monitoramento e verificação da qualidade da enflorescia da planta. É um passo importantíssimo para a incorporação da Cannabis na Farmacopeia Brasileira”, explica o Conselheiro Federal do Conselho Federal de Química, Ubiracir Lima.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a abertura de Consulta Pública (nº 1233) para ouvir a população sobre a inclusão de diversas plantas na Farmacopeia Brasileira, entre elas, a Cannabis.

A gerente de laboratórios de saúde pública da Anvisa estabeleceu um prazo de 45 dias para receber comentários e sugestões do público em geral sobre estudos relativos ao anis-estrelado (fruto), canela-da-china (casca), Cannabis (flores), capim-limão (folha), endro (fruto), estévia (folha), gengibre (rizoma), romã (fruto) e valeriana (rizoma e raiz).

Os dados serão abertos

Todas as contribuições e sugestões, ao fim do processo de Consulta Pública, se tornarão públicas e disponíveis no portal da Anvisa, como prevê a lei de Acesso à Informação Púbica.

As sugestões poderão ser enviadas a partir da próxima segunda-feira (26) – de forma eletrônica – através do formulário eletrônico: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/222499?lang=pt-BR

“A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada”, diz a publicação da Anvisa.

Padrões de qualidade

De acordo com o Conselheiro Federal do Conselho Federal de Química, Ubiracir Lima, a iniciativa objetiva estabelecer padrões de qualidade para essas plantas, garantindo a segurança e eficácia dos insumos e produtos farmacêuticos derivados das mesmas.

“É o primeiro passo para harmonizar os métodos de monitoramento e verificação da qualidade da enflorescia da planta. É um passo importantíssimo para a incorporação da Cannabis na Farmacopeia Brasileira”, explica o Conselheiro Federal do Conselho Federal de Química, Ubiracir Lima.

O que significa a Farmacopeia?

Para quem não sabe, a Farmacopeia Brasileira é um compêndio (uma espécie de doutrina) que estabelece por meio de métodos e monografias, as exigências mínimas de qualidade, autenticidade e pureza dos insumos sujeitos à fiscalização sanitária.

“Uma monografia analítica validada pode ser reproduzida com resultados iguais”, detalha o químico.

Conhecimento científico

Segundo Lima, todas essas informações botânicas relativas ao controle de qualidade e características da inflorescência são indicativos de um conhecimento científico acerca dos recursos disponíveis na planta.

Neste caso, a monografia em destaque, da Cannabis, foi desenvolvida como parte do doutorado de Maíra Ribeiro de Souza, servidora da GMESP/Anvisa, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Reconhecimento

A depender do resultado na Consulta Pública, as propriedades medicinais da Cannabis e sua aplicação na saúde pública ganham reconhecimento público e notoriedade no meio científico.

Outros países, além do Brasil, também utilizam a farmacopeia como um instrumento de base para o desenvolvimento científico e tecnológico de plantas medicinais.

Fonte: Cannabis e Saúde
Foto: Divulgação

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