Documento sistematiza contribuições enviadas por pesquisadores e instituições nacionais e internacionais durante chamamento público voltado à coleta de evidências sobre Cannabis sativa L. para fins medicinais e farmacêuticos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o “Relatório de Sistematização do Edital de Chamamento Público nº 23 – Call for Papers sobre o Cultivo da Cannabis para fins medicinais e/ou farmacêuticos”. O documento reúne e organiza as contribuições científicas recebidas pela agência durante a iniciativa que buscou reunir evidências sobre o cultivo da planta no Brasil.
O chamamento público foi aberto em 13 de novembro de 2025 e convidou pesquisadores e instituições nacionais e internacionais a encaminharem trabalhos científicos já publicados relacionados ao cultivo de Cannabis sativa L. para fins medicinais e farmacêuticos. A iniciativa recebeu revisões sistemáticas da literatura, artigos científicos e relatos de experiências práticas ou laboratoriais relacionados ao tema.
Segundo a Anvisa, as publicações recebidas foram sistematizadas considerando a pertinência temática e a adequação ao escopo definido no edital. O relatório apresenta a organização das contribuições encaminhadas durante o chamamento e reúne informações sobre os trabalhos científicos participantes.
A iniciativa fez parte do processo de construção regulatória conduzido pela agência para o cultivo de cannabis medicinal no país. Na abertura do chamamento, a Anvisa informou que o objetivo era reunir evidências científicas disponíveis em revistas e repositórios científicos para auxiliar na elaboração de uma proposta de norma sobre o cultivo da planta no Brasil.
O relatório também contextualiza os diferentes aspectos relacionados ao cultivo de Cannabis sativa L., reunindo estudos e experiências relacionadas a temas técnicos envolvidos na cadeia produtiva da planta. Entre os conteúdos considerados estão pesquisas científicas e relatos fundamentados em atividades práticas ou laboratoriais encaminhados pelos participantes do edital.
A publicação do documento ocorre após a Anvisa avançar na construção do marco regulatório relacionado à cannabis medicinal. Em 2026, a agência publicou atos normativos relacionados ao setor, incluindo regras sobre produtos de cannabis para uso medicinal e mecanismos regulatórios experimentais voltados à geração de evidências.
O relatório completo do Edital de Chamamento Público nº 23 está disponível para consulta pública no portal da Anvisa.
Fonte: Sechat
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