O Brasil tinha cerca de 1,5 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2025, dos quais aproximadamente 525 mil em atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 16 de outubro. Em relação a 2024, houve queda de 9,2%, e o percentual de crianças e adolescentes nessa situação chegou a 4%, o menor patamar da série histórica. O Nordeste, no entanto, segue com o segundo maior contingente do país, com 408 mil crianças e adolescentes, atrás apenas do Sudeste.
Em análise preliminar, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que coordena nacionalmente a Auditoria-Fiscal do Trabalho, avalia que o resultado reflete um conjunto de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, com destaque para a atuação da fiscalização.
Somente em 2026, até setembro, os Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) retiraram mais de 4.700 crianças e adolescentes do trabalho infantil em todo o país, a maior parte em atividades classificadas entre as piores formas. Também contribuem a aprendizagem profissional, a retomada do financiamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), as políticas de educação e saúde e a redução do desemprego.
Apesar da queda, a existência de 1,5 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil ainda representa grave violação de direitos, o que mantém a fiscalização em campo. Na Bahia, a Auditoria-Fiscal do Trabalho participou do Operativo Nacional de Combate ao Trabalho Infantil de 12 de Outubro, com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) e as sete Gerências Regionais do Trabalho e Emprego distribuídas pelo território baiano. As fiscalizações alcançaram municípios como Luís Eduardo Magalhães, São Miguel das Matas, Iaçu, Itaberaba, Milagres, Eunápolis, Porto Seguro, Santo Estévão, Feira de Santana e Barra do Choça.
Na Bahia, segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, estão previstas cerca de 300 ações fiscais de combate ao trabalho infantil em 2026. Até agosto, 91 ações já haviam sido realizadas, com 185 crianças e adolescentes afastados do trabalho. As fiscalizações chegaram à capital e ao interior, inclusive a municípios sem presença da fiscalização nos últimos cinco anos. Novos AFTs recompuseram as equipes em Salvador e nas sete Gerências Regionais.
“Não há espaço para acomodação com números, mesmo que positivos. O trabalho da Auditoria[1]Fiscal é permanente, visando à erradicação do trabalho infantil no estado”, afirma a AFT Liane Durão, Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho na Bahia.
Os AFTs planejaram as ações com base em atividades de inteligência voltadas à identificação de prováveis ocorrências de trabalho infantil. A rede de proteção social também foi acionada, especialmente os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e os
Conselhos Tutelares, para obtenção de informações sobre situações de trabalho infantil já identificadas em seus territórios. Também foram utilizados sistemas de cruzamento de dados para identificar adolescentes com vínculo formal de emprego exercendo atividades consideradas perigosas ou proibidas para menores de 18 anos. Os lixões de municípios que não implantaram aterros sanitários no prazo legal, encerrado em agosto de 2024, também foram fiscalizados.
As ações foram realizadas entre setembro e o início de outubro. Os resultados, ainda parciais, apontam a identificação de trabalho infantil em diversas atividades comerciais, a exemplo de casas de ração, pequenos mercados, lotéricas, oficinas mecânicas, feiras livres e lava-jatos.
Denúncias
Casos de trabalho infantil podem ser denunciados de forma anônima e segura pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível em ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br, e pelo Disque 100. A ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), recebe denúncias de todo o território nacional, que orientam o planejamento das fiscalizações.
O Operativo Nacional de 12 de Outubro integra a atuação permanente da Auditoria-Fiscal do Trabalho na proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, no enfrentamento ao trabalho infantil e na promoção da dignidade humana.
Fonte: Ascom AFT
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