Serão R$ 60 bilhões mobilizados até 2026 para micro, pequenas, médias e grandes empresas, incluindo crédito e recurso não reembolsável. Poderão ser financiados projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), investimentos em difusão tecnológica e plantas industriais com processos não existentes no Brasil.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), vão mobilizar R$ 60 bilhões até 2026 no maior programa de apoio à inovação do país.
A ação conjunta está em linha com a Nova Política Industrial brasileira, aprovada em julho pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). A iniciativa prevê o apoio a empresas de todos os portes e institutos de ciência e tecnologia (ICTs), por meio de crédito com taxas de juros a partir de Taxa Referencial (TR) + 2% e recursos não reembolsáveis.
O anúncio do programa ocorreu na última quinta-feira (31), durante o Seminário de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. Participaram os diretores do BNDES Nelson Barbosa (Planejamento e Estruturação de Projetos) e José Luis Gordon (Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior); os presidentes da Finep, Celso Pansera, e da Fiesp, Josué Gomes da Silva; o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
Dos recursos mobilizados anualmente, R$ 5 bilhões serão operacionalizados pelo BNDES e R$ 5 bilhões estarão a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), da Finep, resultando no total de R$ 40 bilhões em crédito ao longo dos quatro anos do programa. Outros R$ 20 bilhões estarão destinados para uso não reembolsável pela Finep.
“Este é o maior programa da história do Brasil. O governo do presidente Lula está trabalhando nas missões elaboradas pelo CNDI com foco em inovação. O crédito direto já pode ser solicitado ao BNDES e o indireto deve estar disponível a partir do fim de setembro por meio das instituições credenciadas”, ressaltou Gordon, e explicou que as empresas já podem começar a etapa de habilitação junto ao Banco para as operações diretas.
O programa irá apoiar principalmente investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I); plantas industriais pioneiras, para promover a expansão da fronteira tecnológica brasileira; difusão de tecnologia; transformação digital; e parques tecnológicos, incubadoras e aceleradoras.
O crédito voltado a micro, pequenas, médias e grandes empresas terá como objetivo impulsionar os investimentos privados em inovação, acelerando a trajetória de digitalização da indústria. Com recursos destinados também a institutos de ciência e tecnologia (ICTs), a expectativa é de que novas e antigas demandas sociais, ambientais e climáticas do país possam ser atendidas a partir de uma ampla e diversa agenda de iniciativas inovadoras.
Barbosa apontou a importância do programa: “Industrialização e inovação andam juntas. A indústria para ser sustentável tem que se renovar o tempo todo e é necessário ter uma política de inovação”. O diretor reforçou a retomada do papel do Banco na inovação: “O BNDES voltou a apoiar a inovação em parceria com a Finep, para que as linhas possam ser melhor utilizadas, não haja competição de recursos, e as ações sejam coordenadas com as políticas do MCTI”.
Barbosa explicou ainda que o Banco fará a maior parte das operações de forma direta, com foco em projetos inovadores e plantas pioneiras. Na atuação indireta, por meio de agentes financeiros credenciados, será priorizado o processo de difusão tecnológica e digitalização de micro, pequenas e médias empresas. Dirigindo-se aos empresários, o diretor declarou que o BNDES está aberto à inovação: “Habilitem-se e apresentem propostas. Estamos prontos para receber os projetos”.
As condições de crédito diferenciadas a serem oferecidas pelo BNDES para o programa são taxas de juros a partir de TR (cerca de 2%) + 2% (spread), prazo de pagamento de até 16 anos, com até 4 anos de carência e apoio de até 100% dos itens financiáveis.
Alckmin destacou o ineditismo da taxa e ressaltou sua importância para a indústria: “O juro será nominal em 4%, o menor da história para a inovação. Isso permitirá que a indústria dê um grande salto de desenvolvimento”.
Após anunciar a liberação de recursos para diversos projetos que se encontravam parados na Finep, Pansera informou que o órgão também está preparado com recursos humanos e materiais, tecnologia e experiência para vencer o desafio da transformação industrial junto com o BNDES: “Com certeza ajudaremos muito neste novo momento da neoindustrialização brasileira”.
Da parte no MCTI, Luciana Santos também destacou o potencial da parceria entre BNDES e Finep: “Esta é uma oportunidade histórica de apoio à ciência e tecnologia para transformação social através de uma economia mais inovadora. Com esta ação conjunta, será possível contar com uma indústria pujante, intensiva em tecnologia e inovação, o que gera demanda por qualificação para os trabalhadores e melhores oportunidades de emprego”.
Nova Política Industrial – A decisão de apoio diferenciado à inovação, com condições especiais de crédito, está alinhada às seis missões previstas na Nova Política Industrial do Governo Federal. Tais diretrizes englobam bioeconomia, descarbonização, transição e segurança energéticas, infraestrutura sustentável, e transformação digital da indústria, apresentando a inovação como dimensão transversal.
Regulamentação – Em reunião de 24 de agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou os critérios de elegibilidade para o financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao BNDES, mediante remuneração pela Taxa Referencial (TR). O uso da taxa para apoio a essas atividades foi autorizado pela Lei nº 14.592, aprovada em 30 de maio, tendo estabelecido ainda o Conselho Monetário Nacional (CMN) como responsável pelo estabelecimento dos critérios.
Fonte: BNDES
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