Munícipes que queiram participar da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, já podem enviar colaborações por meio da Consulta Pública Eletrônica. O formulário para encaminhamento de propostas está disponível no Portal da Prefeitura de Camaçari, nesse link [https://www.camacari.ba.gov.br/conspub/], até o dia 24 de abril. A iniciativa viabiliza ampla participação popular no planejamento de ações governamentais para o ano correspondente.
Após informar o nome e endereço completos, indicar se reside na sede ou orla, e inserir dados de contato, o participante deverá indicar o grupo de áreas que deve ser priorizado na construção do Projeto da LDO. Entre as opções, estão: agricultura, cultura, educação, emprego e renda, esporte e lazer, infraestrutura, meio ambiente, saneamento, saúde, turismo e outras.
Em seguida, solicita-se a definição do tema relativo à contribuição indicada, a partir do leque de opções que é apresentado pelo formulário. Também é necessário detalhar a proposta para a área do tema anteriormente definido. A consulta finaliza com a coleta de atividades que o cidadão avalia como prioritárias para serem adotadas como ações de governo em 2027.
De caráter operacional e atualizada de 12 em 12 meses, a LDO indica as prioridades orçamentárias de governo para o próximo exercício, com as previsões de receitas e gastos.
O edital que trata da disponibilidade da Consulta Pública Eletrônica para a elaboração do Projeto da LDO 2027 está disponível na edição de nº. 2831 do Diário Oficial do Município (DOM), publicada no dia 19 de março, podendo a íntegra ser conferida aqui [https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2026/03/diario-2831.certificado.pdf]. A iniciativa atende ao disposto na Lei Federal nº 10.2257/2001 (Estatuto das Cidades), e na Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000.
Foto: Rafael Kuster
