A Câmara Municipal de Salvador abriu, nesta terça-feira (20), o prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Daniel Alves.
Além disso, as propostas poderão ser protocoladas até o dia 1º de junho de 2026.
Projeto trata das diretrizes orçamentárias de 2027
O prazo está relacionado ao Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 154/2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal.
A proposta estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e define metas e prioridades da administração pública municipal.
Além disso, a LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que organiza os investimentos e despesas da Prefeitura.
Emendas podem ser enviadas presencialmente ou por e-mail
De acordo com a Comissão de Finanças, as emendas à LDO 2027 poderão ser encaminhadas de forma eletrônica ou presencialmente.
O atendimento presencial acontece na Coordenação das Comissões da Câmara Municipal, localizada no Edifício Rio Lima, na Rua Ruy Barbosa, nº 19, 5º andar, Sala 502, no Centro de Salvador.
Além disso, o funcionamento ocorre de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h, e às sextas-feiras, das 9h às 14h.
As propostas também podem ser enviadas pelo e-mail da comissão: comissaofinancas@cms.ba.gov.br.
LDO define metas fiscais e investimentos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece regras para execução das despesas públicas e define metas fiscais da administração municipal.
Além disso, o texto orienta a realização de investimentos e organiza as prioridades do orçamento público para o ano seguinte.
Segundo a Câmara, o conteúdo completo do projeto e o andamento da tramitação legislativa podem ser consultados no Portal da Transparência da Casa.
Como consultar o projeto da LDO 2027
Os cidadãos interessados podem acessar o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Salvador para acompanhar a proposta.
Para isso, é necessário entrar na aba “Transparência”, depois selecionar “Processo Legislativo” e “Acompanhamento de Proposição”.
Por fim, basta pesquisar pelo número PLE-154/2026 na ferramenta de busca disponível no sistema.
Fonte: Ascom CMS
Foto: Derlei Correia
