Projeto amplia para 20 anos prazo para vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça
Conforme a proposta, prazo começa a contar apenas quando a vítima sair do emprego O Projeto de Lei 5811/23 fixa em 20 anos o prazo...
Câmara dos Deputados
Projeto concede vagas preferenciais de estacionamento a pessoas com autismo
Por Fulvio Bahia
O Projeto de Lei 2997/23 inclui pessoas com transtorno do espectro autista entre os usuários das credenciais de estacionamento preferencial. O texto também exclui a...
Projeto inclui violência contra aluno com autismo entre crimes de tortura
Por Fulvio Bahia
O Projeto de Lei 4249/23 inclui entre os crimes de tortura a ameaça ou o uso de violência, em ambiente escolar, que provoque sofrimento físico...
Projeto concede isenção de Imposto de Renda a idosos com comorbidades
Por Fulvio Bahia
Comorbidades são doenças ou condições prévias que podem piorar a saúde que quem é contaminado por uma enfermidade O Projeto de Lei 4425/23 isenta integralmente...
Comissão aprova projeto com novas regras para conselhos tutelares
Por Fulvio Bahia
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara...
Em reunião com Lídice, representantes de movimentos ambientais e de bairros acusam prefeitura de falta de diálogo com desafetação de áreas
Por Fulvio Bahia
A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) recebeu, nesta quinta-feira (18), representantes de bairros que serão atingidos por projeto de desafetação de áreas aprovado na...
Sancionada lei que cria incentivo financeiro ao estudante do ensino médio
Por Fulvio Bahia
Objetivo é possibilitar que alunos carentes permaneçam na escola Foi publicada, no Diário Oficial da União da última quarta-feira (17), a Lei 14.818/24, que concede...
Projeto torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose
Por Fulvio Bahia
Quem descumprir a medida poderá ser punido com advertência, multa ou perda da guarda do animal O Projeto de Lei 4006/23 torna obrigatória a vacinação...
Comissão aprova política de proteção aos direitos das pessoas com TDAH
Por Fulvio Bahia
Projeto de lei ainda será analisado por outras três comissões da Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos...
Comissão aprova projeto que aumenta pena de quem discriminar pessoa com autismo
Por Fulvio Bahia
Proposta inclui também discriminação contra TDAH e visão monocular. Pena pode ser aumentada em 1/3 A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência...