BrasilCâmara dos DeputadosMoradiaPolíticaPrograma Social

Comissão aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no Programa Minha Casa, Minha Vida

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida para priorizar o atendimento às famílias residentes em  favelas e comunidades urbanas sobre palafitas.

Pelo texto, a realocação das famílias deverá considerar a sustentabilidade, a preservação cultural e a prevenção de desastres naturais.

O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA) recomendou aprovar o substitutivo ao Projeto de Lei 1266/22, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE),  acatado pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas trocou a expressão “áreas ribeirinhas” por “favelas e comunidades urbanas sobre palafitas”.

Conforme o relator, o IBGE alterou a nomenclatura das áreas de habitações precárias, substituindo “aglomerados subnormais” por “favelas e comunidades urbanas”, sendo esse o conceito utilizado em seus mapeamentos e no censo demográfico, inclusive nas áreas sobre palafitas.

“Trazer enfoque para a questão das palafitas, de forma mais estrita, poderia auxiliar a política pública a ter uma melhor implementação”, justificou Verde.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Reprodução Web

Related posts

BNDES e parceiros lançam edital de R$ 26,7 mi do Floresta Viva para restauro ecológico na bacia do Xingu

Fulvio Bahia

PIB varia 0,1% no terceiro trimestre e segue no maior patamar da série

Fulvio Bahia

Feira de Santana: Campanha de José Ronaldo desrespeita pessoas com deficiência, em programa eleitoral

Fulvio Bahia

Deixe um comentário

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Nós assumimos que você concorda com isso, mas você pode desistir caso deseje. Aceitar Leia Mais