Os membros do Conselho Tutelar de Dias d’Ávila serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município
A Prefeitura de Dias d’Ávila, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou, no último dia 30, o edital de convocação para o Processo de Escolha Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos.
Os membros do Conselho Tutelar de Dias d’Ávila serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 01 de outubro de 2023, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2024.
Para participar do processo, os interessados devem cumprir os seguintes requisitos:
– Reconhecida idoneidade moral, atestada por 02 (duas) pessoas;
– Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
– Residir e ter domicilio eleitoral no município de, no mínimo, 02 (dois) anos;
– Possuir escolaridade de, no mínimo, nível médio;
– Comprovada experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, em entidades registrada no CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
– Apresentação de certidões negativas da Policia Civil, Policia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal;
– Participação em curso de capacitação, de caráter não-eliminatório e realizado antes do pleito;
– Aprovação em processo avaliativo, por meio de aplicação de prova, de caráter eliminatório, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente;
– Apresentação de declaração que tenha disponibilidade em exercer a função pública de Conselheiro Tutelar em caráter exclusivo, sob as penas das sanções legais.
O valor da remuneração mensal dos Conselheiros é de: R$2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta mil reais), com acréscimo de 10% (por cento) do seu valor para o Diretor Presidente do Conselho Tutelar.
A inscrição dos candidatos será efetuada presencialmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dias d’Ávila, à Rua Dona Santa, nº 83, do dia 11/04/2023 a 03/05/2023 das 08:30h às 12h e de 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.
O edital completo está disponível no Diário Oficial do município, em publicação do dia 30/03/2023. Acesse-o clicando aqui.
Fonte / Imagem: PMDD
