As prefeituras de Firmino Alves e Santo Amaro tiveram editais de licitações impugnados por envolvimentos com cooperativas. Essas duas cidades se juntam a tantas outras que reformularam seus editais para garantir os direitos trabalhistas fundamentais. A informação é do SindilimpBA, que divulgou duas notas jurídicas sobre o assunto nesta quinta-feira (11). Os editais eram para contratação de serviços terceirizados que abrangem desde limpeza urbana até atividades de asseio e conservação.
“O sindicato identificou que ambos os documentos permitem a participação de cooperativas, prática expressamente proibida pela legislação e pelo Tribunal de Contas da União [TCU]”, salienta nota do setor jurídico do SindilimpBA. A entidade alerta que a contratação de cooperativas, situação recorrente em alguns municípios do interior da Bahia, traz sérias consequências negativas para os trabalhadores.
Entre os principais prejuízos estão a precarização das relações de trabalho, a falta de garantias trabalhistas básicas e a desvalorização dos profissionais da limpeza urbana, que ficam mais expostos a condições injustas e irregulares.
De acordo com a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, o SindilimpBA mantém uma atuação contínua na análise dos editais publicados pelas prefeituras em todo o estado, com a equipe jurídica acompanhando cada nova contratação para garantir que os processos sigam a legislação vigente e preservem, sem exceções, os direitos dos trabalhadores da limpeza urbana.
“A luta é permanente, e o SindilimpBA seguirá firme para garantir editais sem a participação de cooperativas e para assegurar que os direitos dos profissionais da limpeza urbana sejam integralmente respeitados”, destaca Ana Rabello.
Fonte / Foto: Ascom SindilimpBA
