O Governo Federal anunciou, na última segunda-feira (14), uma importante conquista para os mais de 300 mil taxistas em atividade no país: a isenção da taxa de verificação metrológica de taxímetros. A decisão foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto com a assinatura da Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é fruto de estudo técnico elaborado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com o apoio de seus órgãos delegados, como o Ibametro, na Bahia.
A nova regra, que também altera a periodicidade da verificação obrigatória de anual para bienal, representa uma economia superior a R$ 9 milhões por ano para a categoria. Antes da medida, cada taxista precisava desembolsar R$ 52,18 por veículo em cada verificação.
Presente na solenidade, o diretor-geral do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Thales Dourado, comemorou a conquista ao lado de autoridades do setor e representantes da categoria. “É uma vitória construída com base em dados técnicos e sensibilidade social. A isenção da taxa significa não apenas uma economia para os profissionais, mas também o reconhecimento da importância do trabalho dos taxistas no transporte urbano. O Ibametro, como órgão delegado do Inmetro na Bahia, está comprometido em seguir garantindo segurança e qualidade nas medições, com responsabilidade e eficiência”, declarou.
A medida foi bem recebida pelo setor, que há anos reivindicava a isenção. Edgar Ferreira, vice-presidente da Confederação Nacional dos Taxistas, classificou a decisão como “uma conquista construída com diálogo e respeito”. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que essa era a última cobrança federal sobre a categoria, reforçando a necessidade da aprovação da Medida Provisória pelo Congresso para que se torne definitiva.
Segundo o presidente do Inmetro, Márcio Brito, a proposta foi embasada por estudos que comprovaram a confiabilidade dos taxímetros modernos e o avanço da digitalização nos processos de verificação. Além da economia para os profissionais, fabricantes de taxímetros também serão beneficiados com o fim de uma taxa que já vigorava há 50 anos.
O Ibametro reforça que a verificação de taxímetros permanece obrigatória, conforme determina a Lei nº 12.468/2011, e continuará sendo executada com rigor técnico e transparência, em parceria com os órgãos públicos e a categoria.
Fonte / Foto: Ascom Ibametro
