Neste 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, a vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, destacou a importância da legislação como um marco histórico na proteção das mulheres brasileiras e defendeu o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência de gênero.
Para a parlamentar, o aniversário da lei, celebrado durante a campanha Agosto Lilás, representa não apenas um momento de reconhecimento dos avanços conquistados nas últimas duas décadas, mas também de reflexão sobre os desafios que ainda persistem.
“A Lei Maria da Penha mudou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela salvou vidas, rompeu o silêncio de milhares de vítimas e mostrou que a violência não pode ser tratada como um problema privado. Mas, infelizmente, ainda temos uma realidade alarmante, que exige compromisso permanente do poder público e de toda a sociedade”, afirmou Ireuda.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica. Ao longo desses 20 anos, o texto foi ampliado com novas garantias às vítimas, incluindo o fortalecimento das medidas protetivas de urgência e mecanismos para acelerar sua efetivação.
Apesar dos avanços, os números ainda preocupam. Dados recentes mostram que, apenas no primeiro trimestre de 2026, o Brasil registrou a morte de uma mulher a cada cinco horas. Já em 2025, o Judiciário brasileiro julgou mais de 15 mil casos de feminicídio, um aumento de 17% em relação ao ano anterior, evidenciando que a violência de gênero continua sendo um dos maiores desafios do país.
Ireuda ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige uma atuação integrada entre os poderes públicos e investimentos contínuos em educação, conscientização e proteção às vítimas. “Não basta lembrar os 20 anos da lei; é preciso garantir que ela seja efetivamente cumprida. Nenhuma mulher deve viver com medo”, concluiu a vereadora.
Fonte / Foto: Ascom Ver Ireuda Silva – Republicanos
