O Comitê será instalado no prazo de 30 dias e seu regimento interno, dentro de 60 dias, ambos a contar da data de publicação.
A Prefeitura de Lauro de Freitas instituiu o Comitê Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos dos LGBTQIA+. O decreto, publicado no Diário Oficial no último dia 17 – Dia de Combate a Homofobia no município – direciona a finalidade do órgão a implementação de políticas de promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais.
Além disso, o Comitê também será responsável por formular o Plano Municipal de Políticas Públicas LGBTQIA+, conforme explica a diretora do Departamento LGBT da Secretaria de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Igualdade Racial (SEPADHIR), Erica Capinan. “O Comitê será responsável também por apresentar propostas governamentais e parcerias entre a sociedade civil, estimular a criação de fóruns, realizar seminários, debates, pesquisas, cursos e outras atividades relacionadas a promoção dos direitos LGBTQIA+”, destaca.
O fundador do Grupo Gay de Lauro de Freitas, coordenador da Articulação Nacional de Gay na Bahia e membro da Aliança Nacional LGBTQIA+ Brasil, Franklin Silva, explica que o Comitê tem caráter temporário e é a semente para a futura criação do Conselho LGBTQIA+ de Lauro de Freitas. “A iniciativa é um grande passo dado pela gestão municipal que conta com muitas iniciativas e avanços neste sentido. Essa é uma verdadeira vitória para a comunidade de Lauro de Freitas e representa a esperança e o início de grandes mudanças”, disse.
De acordo com o texto do decreto, o Comitê será instalado no prazo de 30 dias e seu regimento interno, dentro de 60 dias, ambos a contar da data de publicação. O órgão será coordenado por um representante da SEPADHIR, através do Departamento de Promoção a população LGBTQIA+. Sua composição prevê a participação de 10 órgãos da gestão, de entidades e representantes da sociedade civil.
Fonte / Imagem: SECOM PMLF
