O projeto de educação inclusiva conta com o apoio de diversas instituições como Sesi, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria Estadual de Educação e Município de Cruz das Almas
Sensibilizar o Poder Público e a sociedade, capacitar equipes multidisciplinares de inclusão nos municípios e promover nas escolas das redes de ensino públicas e privadas a execução e acompanhamento das ferramentas pedagógicas para uma efetiva educação inclusiva no estado. Esses são os principais objetivos da nova versão do projeto de educação inclusiva que foi lançada hoje, dia 31, na sede da Instituição, no CAB. “O MP reafirma sua missão de lutar por uma educação inclusiva. Para além de ser um órgão fiscal, o que se propõe é atuar de modo a induzir políticas públicas”, destacou o promotor de Justiça Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação do MP (Ceduc), que fez a abertura do evento.
“Precisamos incluir a família também, não somente o estudante. Esse projeto cria um caminho para efetivar a educação inclusiva”, destacou o promotor de Justiça Adriano Marques, que desenvolveu um projeto piloto no Município de Cruz das Almas. Criado em 2014, o projeto de educação inclusiva ganhou uma nova versão e foi formatado com um passo a passo para orientar os promotores de Justiça em suas comarcas, que inclui as etapas desde a instauração da portaria do procedimento administrativo, quando o promotor de Justiça deve oficiar as secretarias municipais de educação, saúde e assistência social para coleta de informações, até a elaboração de cursos de formação e aperfeiçoamento da equipe multidisciplinar de inclusão e dos professores.
“O aluno com deficiência deve ser atendido integralmente pelo Poder Público para ser garantido ao mesmo a inclusão escolar e na sociedade. O MP não quer e não vai ficar somente na sensibilização acerca da importância do tema. Vamos fiscalizar todas as escolas para concretizar a educação inclusiva no Estado da Bahia”, afirmou a procuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo. Na ocasião, também foi apresentado um protótipo do aplicativo de educação inclusiva que está sendo desenvolvido pelo Sesi com o apoio do MP. A ferramenta permitirá a troca de informações entre o estudante com deficiência, sua família, a escola, o MP e os demais integrantes da equipe multidisciplinar de inclusão. Além disso, o aplicativo permitirá que, a partir da entrevista com o aluno, o professor faça a anamnese, a análise dos dados do aluno com a posterior elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), registre a evolução das ações, acione a rede de apoio, faça avaliações trimestrais, além de permitir uma maior interação entre família, escola e a rede. O protótipo do aplicativo foi apresentado pelo promotor de Justiça Adriano Marques junto com o técnico de informática do Sesi, Marcos Vinicio de Oliveira Monteiro.
O projeto de educação inclusiva conta com o apoio de diversas instituições como Sesi, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria Estadual de Educação e Município de Cruz das Almas.
Inclusão e efetividade
A programação do evento contou com uma palestra sobre ‘Educação inclusiva: dever constitucional e efetividade’, que foi ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Henrique Nunes Maia. “A tolerância nasce na medida que você compreende que existem pessoas diferentes”. Ele ressaltou ainda a importância do MP de fiscalizar e cobrar do Poder Público e das instituições de ensino a concretização da inclusão e relatou o retrocesso do decreto presidencial 10.502/2020, que previa a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições especializadas, segregando esses estudantes. “Os deficientes físicos querem condições para competir em igualdade. Incluir significa acompanhar e dar condições efetivas para que ele se desenvolva plenamente”.
Logo depois, o promotor de Justiça Fernando Gaburri ministrou a palestra ‘Inclusão e efetividade: O papel do Ministério Público’. Ele falou sobre o princípio da igualdade e como as pessoas com deficiência eram tratadas pela sociedade ao longo da história. “Antes da Idade Média, as pessoas com deficiência eram abandonadas, eliminadas ou sacrificadas. Após a Idade Média, predominou um cenário de segregação. A convivência de pessoas com deficiência é algo recente, de cerca de 70 anos”, explicou. Ele falou também sobre o retrocesso do decreto 10.502, que trazia sérias ameaças à educação inclusiva. “Impossível eu falar desse tema sem relatar minha vivência pessoal. Precisamos lembrar que a educação não é apenas um direito da pessoa com deficiência, mas um direito de todos, pois somente com essa convivência que construiremos uma sociedade mais igualitária”, destacou o promotor de Justiça.
Além da procuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, representando a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, também participaram da mesa de abertura do seminário o conselheiro do CNJ, João Paulo Schoucair; a coregedora-geral do MP, procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima; a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; a juíza Elbia Araújo, membro da comissão permanente de acessibilidade e inclusão do Governo da Bahia; o procurador da República Ramiro Rosemberg; o prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro; a coordenadora da especializada de defesa dos direitos da criança e do adolescente, defensora pública Gisele Aguiar Argolo; e a coordenadora da assessoria técnica da coordenação do Núcleo de Controle de Atos Administrativos do Estado, Marcela Moura.
Fonte: ASCOM MPBA
Foto: Divulgação MPBA
