Carlos Minc acredita que o tema não será prioridade para o governo, mas vê potencial na articulação política e na decisão do STJ para implementar projetos de lei sobre cannabis medicinal e cânhamo industrial
Ministros no fim do segundo mandato de Lula (2003-2011), o deputado estadual (PSB/RJ), Carlos Minc, amigo pessoal de Alexandre Padilha, acredita que o ministro da saúde tem o desejo de levar a pauta da cannabis com celeridade.
Porém, devido a atual situação política do Brasil, Minc entende que o tema não será prioritário para a pasta. “O que acontece é que o governo, exageradamente, considera que esses temas comportamentais acabam sendo temas que beneficiam a direita, porque a nossa sociedade é muito conservadora e o debate acaba saindo da área da saúde”, explica Minc.
“Semana que vem estou pedindo inclusão em pauta”
Minc destaca como primordial para a pauta o grupo de trabalho criado pelo Governo para analisar os impactos econômicos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial no Brasil. Segundo Minc, esta decisão abre precedente para que Projetos de Lei municipais, estaduais e federais, sobre a cannabis entrem em pauta nas casas legislativas.
“Na próxima semana, estarei pedindo a inclusão na pauta do meu projeto”, disse o autor do PL nº 3019/2020, que dispõe sobre o fornecimento da cannabis medicinal para fins medicinais em todas as unidades de saúde públicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro. Esse projeto está parado desde abril de 2022, após pedido de vista.
Para o deputado, os grupos de trabalho são essenciais para o avanço das pautas. Quando era Ministro do Meio Ambiente, Minc participou ativamente na redução de 45% do desmatamento da Amazônia em 2009 – menor percentual dos 21 anos anteriores.
“Quando levantamos a ideia de que era necessário reduzir pela metade o desmatamento – algo que nenhum outro país em desenvolvimento havia feito –, somente o Ministério do Meio Ambiente era favorável; todos os outros ministérios se posicionaram contra a proposta”, comenta Minc.
Ele explica que os grupos de trabalho geraram subsídios que mudaram a opinião, inicialmente do Ministério da Ciência e Tecnologia, depois da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de Dilma Rousseff e, por fim, de Lula. “Por isso, eu acredito em grupos de trabalho.”
Fonte: Sechat
Foto: Octacílio Barbosa/ ALERJ
