A Prefeitura de Salvador publicou o Decreto nº 41.834, de 8 de junho de 2026, declarando situação de emergência nas áreas litorâneas de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário, afetadas pelo derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial, marinho e aquíferos.
A medida foi publicada pouco mais de um mês após a aprovação, na Câmara Municipal de Salvador, do Projeto de Indicação nº 163/2026, da vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), por meio do qual solicitou ao Executivo a decretação de situação de emergência no território diante dos impactos da contaminação sobre a saúde da população, a atividade pesqueira, a segurança alimentar e o modo de vida das comunidades tradicionais da região.
Para Eliete, o decreto representa um avanço importante no enfrentamento da crise ambiental que atinge o território. “Essa é uma vitória da mobilização da comunidade e de todas as instituições que vêm cobrando providências para São Tomé de Paripe. Agora é fundamental garantir que isso se traduza em ações concretas de reparação ambiental, proteção da saúde da população e apoio às famílias que dependem das águas para viver”, afirmou a vereadora.
A publicação reconhece oficialmente a gravidade dos impactos socioambientais provocados pela contaminação e atende a uma das principais reivindicações apresentadas por moradores, pesquisadores, movimentos sociais e representantes do poder público desde o surgimento do problema.
O documento se ampara em relatórios técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que identificaram concentrações elevadas de metais pesados – especialmente ferro, cobre e zinco – em organismos marinhos da região. O texto incorpora ainda recomendações do Ministério Público para a adoção de medidas mitigadoras dos danos sociais e ambientais causados à população.
Com vigência inicial de 90 dias, a declaração de situação de emergência habilita o município a mobilizar recursos extraordinários, articular iniciativas junto ao Governo Federal e implementar ações de resposta, assistência humanitária e recuperação das áreas afetadas.
O Mandato Popular das Águas, da vereadora Eliete Paraguassu, seguirá acompanhando a execução das medidas previstas no decreto, cobrando transparência, monitoramento ambiental contínuo, assistência às comunidades atingidas e a construção de um plano efetivo de reparação para o território.
Fonte / Foto: Ascom ver Eliete Paraguassu
