Condutor é flagrado transportando carvão mineral sem licença ambiental válida e responderá por crime previsto na Lei de Crimes Ambientais
Durante fiscalizações na BR-110, km 1, município de Paulo Afonso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um crime ambiental envolvendo o transporte ilegal de carvão mineral. O condutor do veículo foi abordado e detido após não apresentar a licença ambiental válida para o transporte da carga, conforme estabelecido pelo Documento de Origem Florestal (DOF). O infrator responderá judicialmente pelo delito, conforme o Art. 46 da Lei de Crimes Ambientais.
Ao ser abordado, o homem de 24 anos, informou estar transportando telha colonial e apresentou uma nota fiscal referente à carga. Contudo, a equipe da PRF, suspeitando de possíveis irregularidades, decidiu averiguar o veículo. Além das telhas coloniais, os policiais constataram a presença de 60 (sessenta) sacos de carvão mineral, o que levantou a suspeita de transporte ilegal.
Ao ser questionado sobre a licença ambiental para o transporte de carvão mineral, o condutor admitiu não possuir o documento exigido pela legislação vigente, caracterizando o crime tipificado no Art. 46 da Lei de Crimes Ambientais, que proíbe a conduta de “transportar ou comercializar produtos da fauna ou flora, sem a devida licença ou autorização”.
Diante da infração, a equipe da PRF lavrou o Termo Circunstanciado de Ocorrência e o autor firmou um termo de compromisso para comparecer em juízo, conforme for intimado, a fim de responder pelo crime ambiental cometido.
Toda a carga, incluindo as telhas coloniais e os sacos de carvão mineral, foi apreendida e está sob custódia do Batalhão da Polícia Militar em Paulo Afonso – BA. As autoridades disponibilizarão a carga para adoção das medidas cabíveis pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O transporte ilegal de carvão mineral e outros produtos da fauna e flora é uma prática criminosa que ameaça o meio ambiente e deve ser combatida de forma rigorosa. A PRF reforça seu compromisso em coibir crimes ambientais, contribuindo para a preservação do patrimônio natural do país e a conscientização sobre a importância da preservação ambiental.
Fonte e Fotos: ASCOM PRF
