Estratégia nacional aposta em dados, atendimento qualificado e presença territorial para ampliar a proteção
O Programa Antes que Aconteça consolida uma agenda de Estado voltada ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas no Brasil, por meio de atuação integrada nas áreas de prevenção, proteção e responsabilização. A iniciativa reúne o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Bancada Feminina do Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de estruturar uma resposta nacional coordenada antes que a violência escale, se repita ou resulte em feminicídio.
Partindo do diagnóstico de que o enfrentamento à violência de gênero perde eficácia quando as instituições atuam de forma isolada, o programa investe na qualificação do atendimento nos sistemas de justiça e de segurança pública, no fortalecimento da presença territorial e na produção de dados e evidências para orientar políticas públicas. A proposta integra diferentes atores, unifica informações e promove avaliação contínua, o que permite ajustes estratégicos e amplia a efetividade das ações.
Mais acesso à Justiça
Entre as principais ações do programa estão as Salas Lilás, espaços especializados instalados em órgãos dos sistemas de justiça e de segurança pública para garantir acolhimento humanizado, escuta qualificada e encaminhamento adequado de mulheres e meninas em situação de violência. Instituídas pela Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025, as Salas Lilás estabelecem diretrizes para um atendimento integrado e sensível às questões de gênero, com foco na redução da revitimização institucional e na ampliação do acesso à Justiça, especialmente em territórios onde não há Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
O programa também prevê a aquisição de carretas e vans de atendimento itinerante, com o objetivo de levar serviços de acesso à Justiça e à cidadania a áreas com baixa cobertura, como regiões rurais, periferias urbanas e localidades distantes dos grandes centros.
Pesquisas científicas e tecnologia aplicada
O Programa Antes que Aconteça é sustentado por uma pesquisa estruturada em cinco eixos, voltados à produção de evidências sobre a persistência da violência contra a mulher no Brasil, mesmo após avanços legais como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio:
• Análise do acesso à Justiça por mulheres vítimas de violência doméstica, com identificação de barreiras institucionais, territoriais e simbólicas que dificultam a proteção estatal;
• Avaliação de grupos reflexivos com homens autores de violência, considerando seu papel na responsabilização, na mudança de comportamento e na redução da reincidência;
• Estudo do uso da monitoração eletrônica em casos de violência de gênero, com mapeamento de boas práticas, falhas operacionais e proposição de protocolos mais eficazes de proteção às vítimas;
• Exame da relação entre comunicação e violência de gênero, com medição do impacto de campanhas públicas, narrativas institucionais e estratégias de conscientização;
• Análise do empreendedorismo feminino como fator estratégico de autonomia econômica, com potencial para reduzir a vulnerabilidade e favorecer a ruptura de ciclos de violência.
No estado da Paraíba, está em implementação um projeto piloto do programa, com investimento de R$ 17 milhões, voltado à estruturação de um novo padrão de proteção às mulheres. A iniciativa envolve ações nas áreas de educação, cultura, empreendedorismo e uso de tecnologias, incluindo soluções de monitoração eletrônica do agressor e da vítima, como dispositivos vestíveis, além da adequação e equipagem de casas de acolhimento nas cinco microrregiões do estado. Caso os resultados sejam positivos, o modelo poderá ser replicado em outras Unidades da Federação.
Grupos para homens autores de violência
No eixo da responsabilização, o programa implementa grupos reflexivos para homens autores de violência, em consonância com as diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Em 2025, a iniciativa foi desenvolvida como projeto piloto no Pará), em parceria com a Defensoria Pública do Estado.
Ao longo do período, foram realizados 176 grupos reflexivos, com média de 15 participantes por grupo, totalizando aproximadamente 2.640 homens envolvidos em processos de reflexão, responsabilização e revisão de comportamentos. A proposta vai além do cumprimento de uma exigência formal, ao criar espaços qualificados para a problematização de crenças relacionadas à masculinidade, ao poder e ao controle, bem como para a compreensão do impacto da violência praticada, com potencial para reduzir a reincidência.
Fonte: Agência Gov
Foto: Divulgação/MJSP
