Distribuição referente à produção de agosto beneficiou 978 cidades; proposta orçamentária prevê queda de 24,5% nas transferências municipais no próximo ano.
A distribuição dos royalties do petróleo referentes à produção de agosto de 2026 movimentou R$ 7,32 bilhões entre municípios, estados e União. Desse total, R$ 2,48 bilhões foram destinados diretamente às prefeituras e R$ 1,93 bilhão aos governos estaduais. Os repasses foram concluídos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no dia 28 de outubro e contemplaram 978 municípios e 11 estados.
Apesar do volume expressivo de recursos, as perspectivas para 2027 acendem um alerta para as administrações municipais. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê R$ 19,7 bilhões em transferências aos municípios relacionadas à produção de petróleo e gás natural.
O valor representa uma redução nominal de 24,5% em comparação com os R$ 26,1 bilhões da dotação atualizada de 2026, uma diferença de aproximadamente R$ 6,4 bilhões.
A estimativa considera a previsão orçamentária e não representa necessariamente o valor que será efetivamente arrecadado ou distribuído, já que os royalties dependem de fatores como volume de produção, preços dos hidrocarbonetos e regras de distribuição.
Disputa sobre a divisão dos recursos
Outro ponto que mantém o setor em atenção é a discussão sobre a distribuição dos royalties no Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento envolve a Lei 12.734/2012, que estabelece mudanças nos critérios de repartição dos recursos entre estados e municípios produtores e não produtores. A aplicação das novas regras permanece suspensa por decisão cautelar desde 2013.
O julgamento estava previsto para 4 de novembro, mas foi retirado da pauta pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Até o momento da divulgação das informações, não havia nova data definida para a retomada da análise.
Segundo estimativas da CNM, as prefeituras acumularam perdas superiores a R$ 128 bilhões entre 2013 e 2025 em decorrência da suspensão da legislação.
A Bahia está entre os estados que participam das articulações para uma proposta de redistribuição dos recursos. A discussão envolve a busca por maior equilíbrio entre os entes federativos, sem desconsiderar os impactos financeiros sobre os estados produtores.
A definição sobre o tema poderá alterar o planejamento financeiro de centenas de administrações municipais brasileiras.
