Projeto de lei autoriza a União a usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (27/11), o projeto de lei que autoriza a União a usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto também garante aporte de R$ 500 milhões no FGO para essa finalidade.
A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto e contou com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
“O objetivo desta medida é dar garantias para os agricultores tomarem crédito. O crédito é bom, mas o agricultor muitas vezes diz: ‘é bom, mas eu não pego porque não tenho as garantias para pegar o crédito’”, pontuou Paulo Teixeira.
O FGO garante aos bancos o pagamento das parcelas dos empréstimos que não forem pagas pelo tomador da dívida. Assim, o produtor familiar tem mais facilidade de conseguir um financiamento, já que o banco conta com a garantia do governo.
Para Haddad, a agricultura familiar precisa de mais incentivo. “Nós precisamos melhorar a produtividade do campo, sobretudo do pequeno agricultor, que não consegue concorrer, muitas vezes, com o agronegócio e às vezes perde a terra para o agronegócio em função da produtividade. E se nós soubermos utilizar essa terra, nós vamos fazer a agricultura familiar mudar de nível e assumir novo protagonismo no campo e no país”, disse.
A agricultura familiar representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do país e ocupa uma extensão de área de 80,9 milhões de hectares, o que significa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Os dados são do último Censo Agropecuário, realizado em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Censo também demonstrou que a agricultura familiar emprega quase 70% do total de pessoas ocupadas na agropecuária e é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros que têm até 20 mil habitantes.
O Censo Agropecuário também mostrou que, dentre os produtores que obtiveram financiamento do governo, 76% deles recorreram ao Pronaf. Mais de 1,8 milhão de operações foram realizadas no âmbito do programa na safra 2023/2024, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
